Do crime da caserna ao escabinato: a adequação do modelo de intimação do TJMMG à Linguagem Simples a partir da ISO 24495-1

dc.creatorIvana Esperança de Castro Barros
dc.date.accessioned2026-01-09T13:51:39Z
dc.date.issued2024-12-14
dc.description.abstractThis article provides a descriptive analysis of a notification model prototype proposed by the Military Justice Court of the State of Minas Gerais using the Plain Language technique as one of the Court's initiatives to foster closer ties with litigants and the general population, in line with the National Judiciary Pact for Plain Language promoted by the National Council of Justice. The primary objective is to assess whether the prototype complies with the guidelines established by the Brazilian Association of Technical Standards (ABNT) as an example of a Plain Language document. The theoretical framework is divided into a conceptual foundation, which is dedicated to studying the importance of simplifying legal discourse, and a technical foundation, which uses the literature on Plain Language and its corresponding normative guidelines as a reference. For context, the study conducts a comparative analysis of notification models developed in 2010, 2014, and the newly proposed model currently in testing for implementation. The analysis of the prototype identified several aspects where the normative guidelines were not fully met or only partially adhered to. This article presents proposals for adjustments according to the parameters of the recent Brazilian Standard ISO 24495-1 – Plain Language, published in July 2024, so that the model can be recognized as a Plain Language document.
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/1345
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso aberto
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectLíngua e linguagem
dc.subject.otherLinguagem Jurídica
dc.subject.otherLinguagem Simples
dc.subject.otherTribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais
dc.subject.otherPacto Nacional do Poder Judiciário pela Linguagem Simples
dc.subject.otherISO 24495-1
dc.titleDo crime da caserna ao escabinato: a adequação do modelo de intimação do TJMMG à Linguagem Simples a partir da ISO 24495-1
dc.typeMonografia de especialização
local.contributor.advisor1Fabiana Meireles de Oliveira
local.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0283433146573007
local.contributor.referee1Ana Larissa Adorno Marciotto
local.contributor.referee1Lucas Willian Oliveira Marciano
local.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7234310180774139
local.description.resumoEste artigo faz uma análise descritiva de um protótipo de modelo de intimação proposto pelo Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais utilizando a técnica da Linguagem Simples, como uma das ações da Justiça Militar mineira para se aproximar de jurisdicionados e população em geral conforme preconiza o Pacto Nacional do Poder Judiciário pela Linguagem Simples, proposto pelo Conselho Nacional de Justiça. O objetivo geral é verificar se o protótipo está adequado às diretrizes definidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas como um exemplar de documento em Linguagem Simples. O referencial teórico está dividido em uma base conceitual, que se dedica a estudar a importância da simplificação do discurso jurídico, e outra base técnica, na qual é utilizada como parâmetro a literatura produzida sobre Linguagem Simples e respectivas diretrizes normativas. Para contextualização, parte-se da análise comparativa dos modelos de intimação desenvolvidos nos anos de 2010, 2014 e a proposta do novo modelo que se encontra em fase de testes para ser implementado. A análise do protótipo apontou alguns aspectos em que as diretrizes normativas não foram atendidas ou foram parcialmente atendidas, e este artigo apresenta propostas de adequação segundo os parâmetros da recente Norma Brasileira ISO 24495-1 – Linguagem Simples, editada no mês de julho de 2024, para que o modelo seja considerado em Linguagem Simples.
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFALE - FACULDADE DE LETRAS
local.publisher.initialsUFMG
local.publisher.programCurso de Especialização em Linguagem Jurídica
local.subject.cnpqLINGUISTICA, LETRAS E ARTES::LETRAS
local.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

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