Poder legislativo e participação popular na elaboração e revisão do plano plurianual de ação governamental em Minas Gerais
| dc.creator | Daniela Johannes Rad Fonseca | |
| dc.date.accessioned | 2025-10-16T16:08:12Z | |
| dc.date.accessioned | 2025-11-14T15:34:01Z | |
| dc.date.available | 2025-10-16T16:08:12Z | |
| dc.date.issued | 2014-07-18 | |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1843/85332 | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Minas Gerais | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/ | |
| dc.subject.other | Ciclo de políticas públicas | |
| dc.subject.other | Planejamento governamental | |
| dc.subject.other | Poder legislativo | |
| dc.subject.other | Sistema orçamentário | |
| dc.subject.other | Participação social | |
| dc.title | Poder legislativo e participação popular na elaboração e revisão do plano plurianual de ação governamental em Minas Gerais | |
| dc.type | Monografia de especialização | |
| local.contributor.advisor1 | Márcia Miranda Soares | |
| local.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/2238779091169549 | |
| local.description.resumo | A construção de uma democracia legítima pressupõe processos participativos na arena pública, que sejam cada vez mais dialógicos e considerem os contextos político e social. A participação popular, cerne do Estado Democrático de Direito, torna-se fundamental no ciclo de formação de uma política pública e as instituições políticas, como o Poder Legislativo,devem prezar por mecanismos que a viabilizem dentro do planejamento governamental. O presente trabalho tem como foco a participação social no planejamento orçamentário no âmbito da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, instituição capaz de proporcionar uma experiência de participação por via das audiências públicas para discussão e alterações no orçamento público, passando a influenciar a elaboração e a execução das políticas públicas no Estado. O estudo dessa experiência será feito através da análise dos dados coletados sobre os resultados da participação da sociedade na elaboração e revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental- PPAG no período de 2007 a 2013. A revisão bibliográfica de temas como políticas públicas, planejamento governamental e orçamentário, democracia e participação social foram fundamentais para o entendimento dos aspectos positivos dessa prática participativa e dos desafios que a ALMG enfrenta quanto à sua institucionalização. Observou se que a legitimação, a consolidação e a continuidade desse processo participativo dependem do aprimoramento dos mecanismos de participação popular já instituídos, da modernização dos instrumentos de participação, considerando as tecnologias existentes e as próprias mudanças ocorridas na sociedade; o fortalecimento da sociedade quanto ao seu papel no controle social e fiscalização dos atos públicos, dentre outros. | |
| local.publisher.country | Brasil | |
| local.publisher.department | FAF - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA | |
| local.publisher.initials | UFMG | |
| local.publisher.program | Curso de Especialização em Políticas Públicas |