Transtornos mentais, uso abusivo de drogas e encarceramento na população prisional do Estado de Minas Gerais
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
Descrição
Tipo
Trabalho de conclusão de curso
Título alternativo
Primeiro orientador
Membros da banca
Bruno Rezende de Souza
Elder Gomes Pereira
Elder Gomes Pereira
Resumo
Este estudo analisou os desafios estruturais e a gestão da saúde mental no sistema prisional
de Minas Gerais, focando nos transtornos duplos (coexistência de transtornos mentais e uso
abusivo de substâncias em indivíduos privados de liberdade – IPLs). A abordagem qualitativa
institucional serviu para mapear as falhas administrativas e operacionais, comprovando
lacunas na triagem e diagnóstico. Os dados revelaram uma subnotificação massiva (apenas
231 diagnósticos formais de TD entre 65.738 IPLs, contrastando com mais de 6 mil relatos de
uso de substâncias em 2022). Essas falhas são causadas pela fragmentação de dados, pela
carência de psiquiatras e pela limitação estrutural dos métodos diagnósticos convencionais.
A insuficiência infraestrutural e o apoio psicossocial precário, apesar dos avanços normativos
(PNAISP e RAPS), perpetuam a vulnerabilidade e a alta taxa de reincidência. Diante da crise
diagnóstica revelada, a neurociência emerge como uma estratégia essencial de política
pública, propondo o uso de neuroimagem funcional e avaliações neuropsicológicas para
diagnósticos precisos e tratamentos individualizados. O estudo conclui que a superação
dessas barreiras exige a integração entre saúde e justiça, o fortalecimento de políticas e a
capacitação profissional para garantir a reabilitação neuropsicológica e a reintegração social
eficazes.
Abstract
This study analyzed the structural challenges and mental health management in the prison
system of Minas Gerais, focusing on dual disorders (the coexistence of mental disorders and
substance abuse in incarcerated individuals – IPLs). The institutional qualitative approach
served to map administrative and operational failures, confirming gaps in screening and
diagnosis. Data revealed massive underreporting (only 231 formal diagnoses of DD among
65,738 IPLs, contrasting with over 6,000 reports of substance use in 2022). These failures are
caused by data fragmentation, the scarcity of psychiatrists, and the structural limitation of
conventional diagnostic methods. Insufficient infrastructure and precarious psychosocial
support, despite normative advancements (PNAISP and RAPS), perpetuate vulnerability and
high recidivism rates. Given the revealed diagnostic crisis, neuroscience emerges as an
essential public policy strategy, proposing the use of functional neuroimaging and
neuropsychological assessments for precise diagnoses and individualized treatments. The
study concludes that overcoming these barriers requires the integration between health and
justice, the strengthening of policies, and professional training in order to ensure effective
neuropsychological rehabilitation and social reintegration.
Assunto
Neurociências, Saúde Mental, Diagnóstico Duplo (Psiquiatria), Sistema penitenciário, Reintegração social
Palavras-chave
Transtornos duplos, Saúde mental, Sistema prisional, Neurociência, Reintegração social.