O princípio universal da solidariedade como direito humano-fundamental
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Dissertação de mestrado
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Arthur Jose de Almeida Diniz
Jose Luiz Borges Horta
Ricardo Henrique Carvalho Salgado
Jose Luiz Borges Horta
Ricardo Henrique Carvalho Salgado
Resumo
O presente trabalho objetiva apresentar o desenvolvimento do princípio da solidariedade como direito humano-fundamental no seu curso histórico partindo da doutrina cristã, quando é trabalhado o valor moral da fraternidade articulado com a virtude do amor cristão (caritas) a formar a consciência moral do humano, que em suas relações intersubjetivas promove a constituição do ethos, onde os valores são elaborados social e politicamente até o momento em que se tornam no principio jurídico da solidariedade, pela Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, ganhando exigibilidade. A partir deste momento a solidariedade deixa de ser somente obrigação moral passando a ser direito, compreendido como máximo ético à realizar o universo ético do homem.
Abstract
The object of this study is to demonstrate the development of the principle of solidarity, as a fundamental human right, on its historical course based on the Christian doctrine, when the moral value of brotherhood is cultivated hand-in-hand with the virtue of Christian love (caritas) to form the moral awareness of human beings. This awareness, in its intersubjectivity, promotes the formation of ethos, where values are developed socially and politically until they turn into a legal principle of solidarity, through a Declaration of the Rights of Man and Citizen, and thus become mandatory. From this moment on, solidarity is no longer just a moral obligation; it becomes a right, understood as a maxim of ethics that lies at the foundation of the ethical universe of man.
Assunto
Direito
Palavras-chave
Direito