Rawls and private law
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Artigo de periódico
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Rawls e o direito privado
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Resumo
The paper assesses the place of private law in John Rawls’s theory of justice. A considerable part of the literature on that issue tries to ascertain whether private law belongs to the basic structure of society, the set of major social institutions to which Rawls’s principles of justice apply. Here it is argued that more important than determining the basic structure’s scope is to clarify the role that private law, once conceived as part of that structure, plays in Rawlsian justice. Such role is, in some sense, secondary, which explains why Rawls sometimes suggests, against the most usual broad definition of basic structure, that private law is alien to his principles of justice.
Abstract
O artigo trata do lugar do direito privado na teoria da justiça de John Rawls. Parte considerável da literatura sobre o tema se ocupa em determinar se o direito privado pertence à estrutura básica da sociedade, o conjunto de instituições sociais aos quais os princípios de justiça de Rawls se aplicam. Argumenta-se aqui que mais importante do que precisar o âmbito da estrutura básica é esclarecer o papel que o direito privado, uma vez tido como parte dessa estrutura, exerce na justiça rawlsiana. Esse papel é, em certo sentido, secundário, o que explica por que Rawls às vezes sugere, contra a definição usual ampla de estrutura básica, que o direito privado é estranho aos seus princípios de justiça.
Assunto
Direito privado, Rawls, John
Palavras-chave
John Rawls, Private law, Basic structure
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http://periodicos.estacio.br/index.php/jurispoiesis/article/view/6636