Rawls and private law

Abstract

O artigo trata do lugar do direito privado na teoria da justiça de John Rawls. Parte considerável da literatura sobre o tema se ocupa em determinar se o direito privado pertence à estrutura básica da sociedade, o conjunto de instituições sociais aos quais os princípios de justiça de Rawls se aplicam. Argumenta-se aqui que mais importante do que precisar o âmbito da estrutura básica é esclarecer o papel que o direito privado, uma vez tido como parte dessa estrutura, exerce na justiça rawlsiana. Esse papel é, em certo sentido, secundário, o que explica por que Rawls às vezes sugere, contra a definição usual ampla de estrutura básica, que o direito privado é estranho aos seus princípios de justiça.