Liberdade como não dominação e políticas antitruste
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Artigo de periódico
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Freedom as non-domination and antitrust policies
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O artigo versa sobre as implicações do republicanismo de Philip Pettit para o mercado. Mais precisamente, testa-se a coerência da sugestão de que o ideal da liberdade como não dominação é compatível com o mercado, mas requer medidas de combate a monopólios. Apesar da originalidade da abordagem republicana para o tema do mercado (em sintonia com concepções relacionais de justiça), argumenta-se que as suas implicações para as políticas antitruste são duvidosas. Primeiro, não está claro que os monopólios sejam um caso de dominação. Segundo, mesmo que o sejam, há razões para duvidar que o republicanismo requeira políticas antitruste
indiscriminadamente agressivas.
Abstract
The paper deals with the consequences of Philip Pettit’s republicanism for the market. More particularly, it assesses the coherence of affirming that the ideal of freedom as non-domination, although compatible with the market, requires strong measures against monopolies.
In spite of its originality, it is argued that the implications of the republican approach for antitrust policy are uncertain. First, it is not clear that monopolies give place to domination. Second, even if monopolies are dominating forces, there are reasons to challenge the view that
republicanism would require indiscriminate and aggressive fighting against them.
Assunto
Direito, Monópolios, Mercado, Republicanismo, Direito antitruste
Palavras-chave
Republicanismo, Neorrepublicanismo, Liberdade como não dominação, Mercado, Monopólios, Antitruste
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https://periodicos.uni7.edu.br/index.php/revistajuridica/article/view/266