Liberdade como não dominação e políticas antitruste

dc.creatorLeandro Martins Zanitelli
dc.date.accessioned2021-08-13T12:48:32Z
dc.date.accessioned2025-09-09T00:40:05Z
dc.date.available2021-08-13T12:48:32Z
dc.date.issued2017
dc.description.abstractThe paper deals with the consequences of Philip Pettit’s republicanism for the market. More particularly, it assesses the coherence of affirming that the ideal of freedom as non-domination, although compatible with the market, requires strong measures against monopolies. In spite of its originality, it is argued that the implications of the republican approach for antitrust policy are uncertain. First, it is not clear that monopolies give place to domination. Second, even if monopolies are dominating forces, there are reasons to challenge the view that republicanism would require indiscriminate and aggressive fighting against them.
dc.format.mimetypepdf
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.24067/rjfa7;14.1:266
dc.identifier.issn2447-9055
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/37455
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.relation.ispartofRevista Jurídica da FA7
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDireito
dc.subjectMonópolios
dc.subjectMercado
dc.subjectRepublicanismo
dc.subjectDireito antitruste
dc.subject.otherRepublicanismo
dc.subject.otherNeorrepublicanismo
dc.subject.otherLiberdade como não dominação
dc.subject.otherMercado
dc.subject.otherMonopólios
dc.subject.otherAntitruste
dc.titleLiberdade como não dominação e políticas antitruste
dc.title.alternativeFreedom as non-domination and antitrust policies
dc.typeArtigo de periódico
local.citation.epage121
local.citation.issue1
local.citation.spage109
local.citation.volume14
local.description.resumoO artigo versa sobre as implicações do republicanismo de Philip Pettit para o mercado. Mais precisamente, testa-se a coerência da sugestão de que o ideal da liberdade como não dominação é compatível com o mercado, mas requer medidas de combate a monopólios. Apesar da originalidade da abordagem republicana para o tema do mercado (em sintonia com concepções relacionais de justiça), argumenta-se que as suas implicações para as políticas antitruste são duvidosas. Primeiro, não está claro que os monopólios sejam um caso de dominação. Segundo, mesmo que o sejam, há razões para duvidar que o republicanismo requeira políticas antitruste indiscriminadamente agressivas.
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0001-5734-4996
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO CIVIL E COMERCIAL
local.publisher.initialsUFMG
local.url.externahttps://periodicos.uni7.edu.br/index.php/revistajuridica/article/view/266

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