Maternidade como não-direito: a construção da “má mãe” em decisões de destituição do poder familiar
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
Descrição
Tipo
Dissertação de mestrado
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Primeiro orientador
Membros da banca
Ana Gabriela Mendes Braga
Janaína Dantas Germano Gomes
Lívia Mendes Moreira Miraglia
Janaína Dantas Germano Gomes
Lívia Mendes Moreira Miraglia
Resumo
A presente pesquisa tem como objetivo compreender como o discurso jurídico constrói a figura da “mãe” ao arbitrar sobre a (i)legitimidade do exercício da maternidade. Para essa investigação, elegemos como materiais decisões de destituição do poder familiar, um dos principais institutos jurídicos pelos quais se operacionaliza o julgamento e a interdição das maternidades na atualidade. Foram examinados qualitativamente, mediante o aporte metodológico da Análise Textual Discursiva, 56 acórdãos de ações que buscavam a destituição do poder familiar de mães ou de mães e pais em conjunto, proferidos entre janeiro de 2022 e dezembro de 2024, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ/MG). A partir da análise dos documentos - nos quais foi majoritária a decisão pela ruptura dos vínculos jurídicos entre mães e filhos/as -, foi possível visualizar a construção discursiva da “má mãe”, tida como aquela que não pode ou não deve exercer a maternidade. Os elementos identificados nas decisões, transformados em categorias, demonstraram uma série de aspectos emocionais, materiais, comportamentais e circunstanciais considerados incompatíveis com a maternidade. Por meio da análise dessas categorias, pudemos observar a influência de fundamentos colonialistas, higienistas, maternalistas e neoliberais no modelo hegemônico de maternidade. Constatamos, ainda, que todos os aspectos relativos à “má maternidade” estão interconectados e se relacionam estruturalmente com discriminações e opressões de gênero, raça e classe. Ao final, concluímos que todos esses eixos articulados sustentam a existência de mães “negligentes”, “omissas” ou “incapazes”, configurando, para determinadas mulheres, a maternidade como um “não-direito”.
Abstract
This study aims to understand how legal discourse constructs the figure of the “mother” when arbitrating the (il)legitimacy of the exercise of motherhood. For this investigation, we selected as our empirical material decisions on the termination of parental authority, one of the main legal institutions through which the judgment and restriction of motherhoods are currently operationalized. Using Discursive Textual Analysis as a methodological framework, we conducted a qualitative examination of 56 appellate decisions in cases seeking the termination of parental authority of mothers or of mothers and fathers jointly, issued between January 2022 and December 2024 by the Court of Justice of the State of Minas Gerais. Based on the analysis of these documents - most of which resulted in decisions severing the legal bonds between mothers and their children -, it was possible to identify the discursive construction of the “bad mother”, understood as one who cannot or should not exercise motherhood. The elements identified in the decisions, transformed into analytical categories, revealed a range of emotional, material, behavioral and circumstantial aspects deemed incompatible with motherhood. Through the analysis of these categories, we observed the influence of colonialist, hygienist, maternalist and neoliberal foundations on the hegemonic model of motherhood. We further found that all aspects associated with “bad motherhood” are interconnected and are structurally related to gender-, race-, and class-based discrimination and oppression. Finally, we conclude that these articulated axes sustain the existence of “negligent”, “omissive” or “incapable” mothers, thereby configuring motherhood, for certain women, as a “non-right”.
Assunto
Direito de família, Maternidade, Função judicial, Tutela
Palavras-chave
Maternidades e reprodução, Destituição do poder familiar, Decisões judiciais, Pesquisa empírica em direito, Gênero, Raça e classe