Maternidade como não-direito: a construção da “má mãe” em decisões de destituição do poder familiar

dc.creatorFabiana Gil de Pádua
dc.date.accessioned2026-04-10T13:04:11Z
dc.date.issued2026-03-06
dc.description.abstractThis study aims to understand how legal discourse constructs the figure of the “mother” when arbitrating the (il)legitimacy of the exercise of motherhood. For this investigation, we selected as our empirical material decisions on the termination of parental authority, one of the main legal institutions through which the judgment and restriction of motherhoods are currently operationalized. Using Discursive Textual Analysis as a methodological framework, we conducted a qualitative examination of 56 appellate decisions in cases seeking the termination of parental authority of mothers or of mothers and fathers jointly, issued between January 2022 and December 2024 by the Court of Justice of the State of Minas Gerais. Based on the analysis of these documents - most of which resulted in decisions severing the legal bonds between mothers and their children -, it was possible to identify the discursive construction of the “bad mother”, understood as one who cannot or should not exercise motherhood. The elements identified in the decisions, transformed into analytical categories, revealed a range of emotional, material, behavioral and circumstantial aspects deemed incompatible with motherhood. Through the analysis of these categories, we observed the influence of colonialist, hygienist, maternalist and neoliberal foundations on the hegemonic model of motherhood. We further found that all aspects associated with “bad motherhood” are interconnected and are structurally related to gender-, race-, and class-based discrimination and oppression. Finally, we conclude that these articulated axes sustain the existence of “negligent”, “omissive” or “incapable” mothers, thereby configuring motherhood, for certain women, as a “non-right”.
dc.description.sponsorshipCAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/2423
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso aberto
dc.subjectDireito de família
dc.subjectMaternidade
dc.subjectFunção judicial
dc.subjectTutela
dc.subject.otherMaternidades e reprodução
dc.subject.otherDestituição do poder familiar
dc.subject.otherDecisões judiciais
dc.subject.otherPesquisa empírica em direito
dc.subject.otherGênero
dc.subject.otherRaça e classe
dc.titleMaternidade como não-direito: a construção da “má mãe” em decisões de destituição do poder familiar
dc.typeDissertação de mestrado
local.contributor.advisor1Pedro Augusto Gravatá Nicoli
local.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1093377978448361
local.contributor.referee1Ana Gabriela Mendes Braga
local.contributor.referee1Janaína Dantas Germano Gomes
local.contributor.referee1Lívia Mendes Moreira Miraglia
local.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7959400929944281
local.description.resumoA presente pesquisa tem como objetivo compreender como o discurso jurídico constrói a figura da “mãe” ao arbitrar sobre a (i)legitimidade do exercício da maternidade. Para essa investigação, elegemos como materiais decisões de destituição do poder familiar, um dos principais institutos jurídicos pelos quais se operacionaliza o julgamento e a interdição das maternidades na atualidade. Foram examinados qualitativamente, mediante o aporte metodológico da Análise Textual Discursiva, 56 acórdãos de ações que buscavam a destituição do poder familiar de mães ou de mães e pais em conjunto, proferidos entre janeiro de 2022 e dezembro de 2024, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ/MG). A partir da análise dos documentos - nos quais foi majoritária a decisão pela ruptura dos vínculos jurídicos entre mães e filhos/as -, foi possível visualizar a construção discursiva da “má mãe”, tida como aquela que não pode ou não deve exercer a maternidade. Os elementos identificados nas decisões, transformados em categorias, demonstraram uma série de aspectos emocionais, materiais, comportamentais e circunstanciais considerados incompatíveis com a maternidade. Por meio da análise dessas categorias, pudemos observar a influência de fundamentos colonialistas, higienistas, maternalistas e neoliberais no modelo hegemônico de maternidade. Constatamos, ainda, que todos os aspectos relativos à “má maternidade” estão interconectados e se relacionam estruturalmente com discriminações e opressões de gênero, raça e classe. Ao final, concluímos que todos esses eixos articulados sustentam a existência de mães “negligentes”, “omissas” ou “incapazes”, configurando, para determinadas mulheres, a maternidade como um “não-direito”.
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/0009-0003-5053-2718
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIREITO - FACULDADE DE DIREITO
local.publisher.initialsUFMG
local.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito
local.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

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