Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itariri - CMDCA : um estudo de caso
| dc.creator | Maria Gorette Fernandes | |
| dc.date.accessioned | 2024-12-27T19:47:49Z | |
| dc.date.accessioned | 2025-09-09T01:16:49Z | |
| dc.date.available | 2024-12-27T19:47:49Z | |
| dc.date.issued | 2014-11-06 | |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1843/78841 | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Minas Gerais | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/ | |
| dc.subject | Democracia | |
| dc.subject | Políticas públicas | |
| dc.subject | Gestão pública | |
| dc.subject.other | Democracia participativa | |
| dc.subject.other | Deliberação | |
| dc.subject.other | Conselhos gestores | |
| dc.subject.other | Efetividade | |
| dc.subject.other | Políticas públicas | |
| dc.title | Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itariri - CMDCA : um estudo de caso | |
| dc.type | Monografia de especialização | |
| local.contributor.advisor1 | Marjorie Corrêa Marona | |
| local.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/0414801887136245 | |
| local.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/7238134267863648 | |
| local.description.resumo | O primeiro capítulo deste trabalho visa apresentar as normativas protetivas pós 88 que assegurou direitos às crianças e adolescentes, bem como, que instituiu conselhos gestores de políticas públicas no âmbito municipal, estadual e nacional, constituídos de forma paritária entre governo e sociedade civil, visando proporcionar participação da população na gestão pública. No segundo capitulo, à luz do ECA, apresentamos os avanços alcançados nas normativas, bem como os desafios a serem enfrentados junto aos municípios, que denotam as dificuldades encontradas pela sociedade civil e população em geral para se apropriar das diversas normativas e desempenhar suas atribuições. No terceiro capitulo, apresentamos o município de Itariri – população, serviços disponibilizados para atender a criança e adolescente em situação de vulnerabilidades. A experiência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itariri, bem como, do Conselho Tutelar de Itariri, considerando ser o município de pequeno porte, localizado no estado de São Paulo, rico na fauna e flora, belezas naturais; contudo frágil na implementação dos serviços assegurados nas normativas visando atender a população que tiveram seus direitos violados.Destacamos avanços em suas atribuições, outras, que sequer foram pensadas frente a um diagnostico da realidade da criança e do adolescente junto ao município com demanda significativa de acolhimentos institucionais, de evasão escolar, e de adolescentes autores de ato infracional. | |
| local.publisher.country | Brasil | |
| local.publisher.department | FAF - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA | |
| local.publisher.initials | UFMG | |
| local.publisher.program | Curso de Especialização em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais |