Da distinção entre ação e omissão no direito penal: um estudo sobre a tipicidade dos comportamentos ambivalentes
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Tipo
Dissertação de mestrado
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Primeiro orientador
Membros da banca
Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha
Flávia Siqueira Cambraia
Flávia Siqueira Cambraia
Resumo
A pergunta fundamental que se pretende responder neste trabalho é como distinguir a natureza da conduta (como subsumível a um crime comissivo ou omissivo) em casos de comportamentos ambivalentes. Para enfrentar esse tema-problema, o trabalho se desenvolve a partir da necessária definição de conceitos e exposição de premissas; a começar pelo conceito de ação, tão estudado ao longo do desenvolvimento dos sistemas penais, mas que recentemente perdeu destaque na literatura; passando pelo conceito de omissão; até o de comportamento ambivalente, que não é objeto de definição precisa na literatura nacional ou internacional. A partir disso, o trabalho se dedica a enfrentar os grupos de casos comumente tratados como problemáticos pela doutrina (casos de realização típica culposa, omissio libera in causa, interrupção de cursos causais salvadores e interrupção de tratamentos técnicos médicos), bem como os critérios utilizados para sua solução, até que, enfim, seja possível construir uma noção jurídico-penal de comportamento ambivalente. Ao final, apresenta-se proposta de solução que procura definir se todos os casos tratados sob essa epígrafe merecem um mesmo tratamento.
Abstract
The fundamental question this work aims to answer is how to distinguish the nature of conduct (whether it can be subsumed under a commission or omission crime) in cases of ambivalent behaviors. To tackle this issue, the work develops from the necessary definition of concepts and exposition of premises; starting with the concept of action, so extensively studied throughout the development of penal systems but recently losing prominence in the literature; moving through the concept of omission; to the concept of ambivalent behavior, which lacks a precise definition in both national and international literature. From there, the work is dedicated to addressing groups of cases commonly treated as problematic by doctrine (cases of typical negligent conduct, omissio libera in causa, interruption of life-saving causal courses, and interruption of technical medical treatments), as well as the criteria used for their solution, until it is finally possible to construct a legal-penal notion of ambivalent behavior. In the end, a proposed solution is presented that seeks to determine whether all cases treated under this heading deserve the same treatment.
Assunto
Direito penal, Responsabilidade penal, Crimes por omissão
Palavras-chave
Direito penal, Dogmática penal, Comportamentos ambivalentes, Ação, Omissão