Da distinção entre ação e omissão no direito penal: um estudo sobre a tipicidade dos comportamentos ambivalentes

dc.creatorFelipe Augusto Ribeiro de Miranda
dc.date.accessioned2024-07-22T15:53:43Z
dc.date.accessioned2025-09-08T22:57:38Z
dc.date.available2024-07-22T15:53:43Z
dc.date.issued2024-03-21
dc.description.abstractThe fundamental question this work aims to answer is how to distinguish the nature of conduct (whether it can be subsumed under a commission or omission crime) in cases of ambivalent behaviors. To tackle this issue, the work develops from the necessary definition of concepts and exposition of premises; starting with the concept of action, so extensively studied throughout the development of penal systems but recently losing prominence in the literature; moving through the concept of omission; to the concept of ambivalent behavior, which lacks a precise definition in both national and international literature. From there, the work is dedicated to addressing groups of cases commonly treated as problematic by doctrine (cases of typical negligent conduct, omissio libera in causa, interruption of life-saving causal courses, and interruption of technical medical treatments), as well as the criteria used for their solution, until it is finally possible to construct a legal-penal notion of ambivalent behavior. In the end, a proposed solution is presented that seeks to determine whether all cases treated under this heading deserve the same treatment.
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/71177
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso Restrito
dc.subjectDireito penal
dc.subjectResponsabilidade penal
dc.subjectCrimes por omissão
dc.subject.otherDireito penal
dc.subject.otherDogmática penal
dc.subject.otherComportamentos ambivalentes
dc.subject.otherAção
dc.subject.otherOmissão
dc.titleDa distinção entre ação e omissão no direito penal: um estudo sobre a tipicidade dos comportamentos ambivalentes
dc.typeDissertação de mestrado
local.contributor.advisor1Frederico Gomes de Almeida Horta
local.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0657217202573863
local.contributor.referee1Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha
local.contributor.referee1Flávia Siqueira Cambraia
local.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1713822735449114
local.description.embargo2026-03-21
local.description.resumoA pergunta fundamental que se pretende responder neste trabalho é como distinguir a natureza da conduta (como subsumível a um crime comissivo ou omissivo) em casos de comportamentos ambivalentes. Para enfrentar esse tema-problema, o trabalho se desenvolve a partir da necessária definição de conceitos e exposição de premissas; a começar pelo conceito de ação, tão estudado ao longo do desenvolvimento dos sistemas penais, mas que recentemente perdeu destaque na literatura; passando pelo conceito de omissão; até o de comportamento ambivalente, que não é objeto de definição precisa na literatura nacional ou internacional. A partir disso, o trabalho se dedica a enfrentar os grupos de casos comumente tratados como problemáticos pela doutrina (casos de realização típica culposa, omissio libera in causa, interrupção de cursos causais salvadores e interrupção de tratamentos técnicos médicos), bem como os critérios utilizados para sua solução, até que, enfim, seja possível construir uma noção jurídico-penal de comportamento ambivalente. Ao final, apresenta-se proposta de solução que procura definir se todos os casos tratados sob essa epígrafe merecem um mesmo tratamento.
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIREITO - FACULDADE DE DIREITO
local.publisher.initialsUFMG
local.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
Dissertação - FELIPE MIRANDA - Depósito Repositório - Rev.pdf
Tamanho:
982 B
Formato:
Adobe Portable Document Format

Licença do pacote

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
2.07 KB
Formato:
Plain Text
Descrição: