A gestão democrática do meio ambiente e o direito de acesso à informação ambiental
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
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Tipo
Monografia de especialização
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Primeiro orientador
Membros da banca
Claudio Roberto de Jesus
Sonia Dias
Sonia Dias
Resumo
Demonstra o papel do acesso à informação ambiental no processo de efetivação do princípio da participação popular como requisito para a gestão democrática do meio ambiente e implementação do modelo de desenvolvimento sustentável, tido como alternativa de
superação da atual crise ambiental que assola nosso planeta. O acesso à informação, pertinente e fidedigna, é um direito básico garantido em normas internacionais e pelo ordenamento pátrio que obriga toda entidade, pública ou privada, a disponibilizar, a qualquer terceiro interessado (independente de comprovação do interesse), toda e qualquer informação relativa ao meio ambiente e aos problemas a ele relacionados. A investigação recairá ainda sobre a Internet enquanto ferramenta de produção, organização e difusão de informação ambiental, assim como de mobilização e participação social na gestão democrática. O trabalho referencia-se em diplomas internacionais e nacionais, mormente nos que tratam do tema da informação e a tomada de decisão e análise a apresentação na Internet do Sistema Nacional sobre Meio Ambiente e a experiência do Congresso Internacional Virtual de
Reflexões para a Rio+20.
Abstract
Presents the feature of access to environmental information in the process of realization of the principle of popular participation as a prerequisite for the democratic management of the environment and implementation of sustainable development model, taken as an alternative to overcome the current environmental crisis that plagues our planet. Access to information, relevant and reliable, it is a basic right guaranteed in international standards and the paternal order which requires any entity, public or private, to make available to any third party (independent proof of interest), any information relating the environment and the problems related to it. The investigation will lie still on the Internet as a tool of production, organization and dissemination of environmental information, as well as social mobilization and participation in democratic management. The reference work on international and national diplomas, especially in dealing with the issue of information and decision-making and analysis on the Internet presentation of the National System on Environment and experience of the International Congress on Virtual Reflections for Rio +20.
Assunto
Meio ambiente, Direito ambiental, Desenvolvimento sustentável, Internet
Palavras-chave
Informação ambiental, Direito ambiental, Desenvolvimento sustentável, Participação popular, Gestão democrática do meio ambiente, Internet, SINIMA