A gestão democrática do meio ambiente e o direito de acesso à informação ambiental

dc.creatorJoão Guilherme Vogado Abrahão
dc.date.accessioned2024-12-27T17:50:29Z
dc.date.accessioned2025-09-08T23:46:24Z
dc.date.available2024-12-27T17:50:29Z
dc.date.issued2012-10-18
dc.description.abstractPresents the feature of access to environmental information in the process of realization of the principle of popular participation as a prerequisite for the democratic management of the environment and implementation of sustainable development model, taken as an alternative to overcome the current environmental crisis that plagues our planet. Access to information, relevant and reliable, it is a basic right guaranteed in international standards and the paternal order which requires any entity, public or private, to make available to any third party (independent proof of interest), any information relating the environment and the problems related to it. The investigation will lie still on the Internet as a tool of production, organization and dissemination of environmental information, as well as social mobilization and participation in democratic management. The reference work on international and national diplomas, especially in dealing with the issue of information and decision-making and analysis on the Internet presentation of the National System on Environment and experience of the International Congress on Virtual Reflections for Rio +20.
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/78823
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectMeio ambiente
dc.subjectDireito ambiental
dc.subjectDesenvolvimento sustentável
dc.subjectInternet
dc.subject.otherInformação ambiental
dc.subject.otherDireito ambiental
dc.subject.otherDesenvolvimento sustentável
dc.subject.otherParticipação popular
dc.subject.otherGestão democrática do meio ambiente
dc.subject.otherInternet
dc.subject.otherSINIMA
dc.titleA gestão democrática do meio ambiente e o direito de acesso à informação ambiental
dc.typeMonografia de especialização
local.contributor.advisor1Marcus Abílio Gomes Pereira
local.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2389315942867641
local.contributor.referee1Claudio Roberto de Jesus
local.contributor.referee1Sonia Dias
local.description.resumoDemonstra o papel do acesso à informação ambiental no processo de efetivação do princípio da participação popular como requisito para a gestão democrática do meio ambiente e implementação do modelo de desenvolvimento sustentável, tido como alternativa de superação da atual crise ambiental que assola nosso planeta. O acesso à informação, pertinente e fidedigna, é um direito básico garantido em normas internacionais e pelo ordenamento pátrio que obriga toda entidade, pública ou privada, a disponibilizar, a qualquer terceiro interessado (independente de comprovação do interesse), toda e qualquer informação relativa ao meio ambiente e aos problemas a ele relacionados. A investigação recairá ainda sobre a Internet enquanto ferramenta de produção, organização e difusão de informação ambiental, assim como de mobilização e participação social na gestão democrática. O trabalho referencia-se em diplomas internacionais e nacionais, mormente nos que tratam do tema da informação e a tomada de decisão e análise a apresentação na Internet do Sistema Nacional sobre Meio Ambiente e a experiência do Congresso Internacional Virtual de Reflexões para a Rio+20.
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFAF - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA
local.publisher.initialsUFMG
local.publisher.programCurso de Especialização em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais

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