A luz do sol produz leis mais robustas?: O impacto da transmissão das reuniões de comissão no processo legislativo de Minas Gerais
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
Descrição
Tipo
Dissertação de mestrado
Título alternativo
Does sunshine produce robust laws?: The impact of committee sessions webcasting on the legislative process in Minas Gerais
Primeiro orientador
Membros da banca
Adamo Dias Alves
Manoel Leonardo Wanderley D. Santos
João Trindade Cavalcante Filho
Manoel Leonardo Wanderley D. Santos
João Trindade Cavalcante Filho
Resumo
A transparência do processo legislativo tem sido preconizada pelos manuais de boas práticas em legística e adotada pelos parlamentos em todo o mundo, em especial sob a forma de publicização, ao vivo, das reuniões de comissões. Não obstante a prática, há controvérsias sobre os efeitos da transparência, que podem ser resumidas em três correntes: “Luz do Sol” que considera o impacto positivo para accountability, participação e informação; “Armadilha da Transparência”, que aponta as consequências não intencionais negativas, como inibição do debate e da formação de consenso e a “Ignorância Racional”, que aponta baixo impacto das políticas de transparência. Em 2017, em meados da 18ª legislatura, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais adotou a transmissão, por Youtube, de suas reuniões, tornando possível um experimento natural para comparar diversos indicadores de robustez do processo legislativo entre os períodos com e sem transparência.
Abstract
Transparency of legislative proceedings has been advocated by good practices guides and adopted by parliaments around the world, especially in the form of live streaming of committee meetings. Nevertheless, there are controversies about the real effects of transparency,
which can be summarized in three groups: “sunshine” which considers the positive impact on accountability, participation and information; “transparency trap”, which points to unintended negative consequences, such as inhibition of debate and consensus building; and “rational ignorance”, which points to the low impact of transparency policies. In 2017, in the middle of the 18th legislature, the Legislative Assembly of Minas Gerais started live transmitting its meetings via Youtube, making possible a natural experiment to compare several proxies of robustness of the legislative process between periods with and without transparency.
Assunto
Minas Gerais - Assembleia Legislativa, Leis - Elaboração - Brasil, Processo legislativo - Brasil, Transparência na administração pública, Responsabilidade (Direito)
Palavras-chave
Transparência, Processo legislativo, Legislativo, Comissões legislativas, Assembleia Legislativa de Minas Gerais