A luz do sol produz leis mais robustas?: O impacto da transmissão das reuniões de comissão no processo legislativo de Minas Gerais

dc.creatorLuciana Lopes Nominato Braga
dc.date.accessioned2023-10-02T18:00:25Z
dc.date.accessioned2025-09-09T00:32:12Z
dc.date.available2023-10-02T18:00:25Z
dc.date.issued2023-08-16
dc.description.abstractTransparency of legislative proceedings has been advocated by good practices guides and adopted by parliaments around the world, especially in the form of live streaming of committee meetings. Nevertheless, there are controversies about the real effects of transparency, which can be summarized in three groups: “sunshine” which considers the positive impact on accountability, participation and information; “transparency trap”, which points to unintended negative consequences, such as inhibition of debate and consensus building; and “rational ignorance”, which points to the low impact of transparency policies. In 2017, in the middle of the 18th legislature, the Legislative Assembly of Minas Gerais started live transmitting its meetings via Youtube, making possible a natural experiment to compare several proxies of robustness of the legislative process between periods with and without transparency.
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/59060
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectMinas Gerais - Assembleia Legislativa
dc.subjectLeis - Elaboração - Brasil
dc.subjectProcesso legislativo - Brasil
dc.subjectTransparência na administração pública
dc.subjectResponsabilidade (Direito)
dc.subject.otherTransparência
dc.subject.otherProcesso legislativo
dc.subject.otherLegislativo
dc.subject.otherComissões legislativas
dc.subject.otherAssembleia Legislativa de Minas Gerais
dc.titleA luz do sol produz leis mais robustas?: O impacto da transmissão das reuniões de comissão no processo legislativo de Minas Gerais
dc.title.alternativeDoes sunshine produce robust laws?: The impact of committee sessions webcasting on the legislative process in Minas Gerais
dc.typeDissertação de mestrado
local.contributor.advisor1Fabiana de Menezes Soares
local.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5436421144266385
local.contributor.referee1Adamo Dias Alves
local.contributor.referee1Manoel Leonardo Wanderley D. Santos
local.contributor.referee1João Trindade Cavalcante Filho
local.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4087442312493588
local.description.resumoA transparência do processo legislativo tem sido preconizada pelos manuais de boas práticas em legística e adotada pelos parlamentos em todo o mundo, em especial sob a forma de publicização, ao vivo, das reuniões de comissões. Não obstante a prática, há controvérsias sobre os efeitos da transparência, que podem ser resumidas em três correntes: “Luz do Sol” que considera o impacto positivo para accountability, participação e informação; “Armadilha da Transparência”, que aponta as consequências não intencionais negativas, como inibição do debate e da formação de consenso e a “Ignorância Racional”, que aponta baixo impacto das políticas de transparência. Em 2017, em meados da 18ª legislatura, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais adotou a transmissão, por Youtube, de suas reuniões, tornando possível um experimento natural para comparar diversos indicadores de robustez do processo legislativo entre os períodos com e sem transparência.
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIREITO - FACULDADE DE DIREITO
local.publisher.initialsUFMG
local.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito

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