A dinâmica legislativa em educação na Assembleia do estado do Maranhão
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Universidade Federal de Minas Gerais
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La dinámica legislativa en educación en la Asamblea del estado de Maranhão
The legislative dynamics in education in the Assembly of the State of Maranhão
The legislative dynamics in education in the Assembly of the State of Maranhão
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Resumo
O artigo aborda o papel da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) na formulação das políticas educacionais entre 2003 e 2018. Foram analisados 481 Projetos de Lei, Propostas de Emenda à Constituição e Medidas Provisórias visando revelar se os deputados deixam de exercer suas prerrogativas constitucionais em prol da implementação da agenda dos governadores. A hipótese é que a ALEMA não exerce a sua função típica de legislar sobre educação, corroborando para um déficit de quantidade, qualidade e efetividade legislativa. A pesquisa é de caráter quanti-qualitativo, cuja realização se deu por meio da combinação de levantamento bibliográfico e pesquisa documental. A força do Poder Executivo em dominar o processo decisório, expresso por meio do volume propositivo, da reversão de vetos e da qualidade das proposições, evidencia as fragilidades institucionais da ALEMA em organizar a sua própria agenda educacional.
Abstract
The article addresses the role of the Legislative Assembly of Maranhão (ALEMA) ineducational policies formulation between 2003 and 2018. Have been analyzed 481Bills of Law, Proposed Constitutional Amendments and Provisional Measuresaiming to reveal whether deputies fail to exercise their constitutional prerogatives in favor of implementing the governors agenda. The hypothesis is that ALEMA doesnot exercise its typical function of legislating about education, confirming a quantity, quality and legislative effectivity déficit. The research is from the quantitative-qualitative nature, conducted through a combination of bibliographic survey anddocumentary research. The force of Executive branch for dominating the decisionmaking process, expressed through the propositive volume, highlights the ALEMA’Sweaknesses in organizing its own educational agenda.
Assunto
Assembleia legislativa, Poder executivo, Políticas educacionais, Educação, Políticas públicas de educação, Assembleia Legislativa do Maranhão - ALEMA
Palavras-chave
Poder Legislativo, Poder Executivo, Legislação, Políticas educacionais
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