A Outorga Onerosa do Direito de Construir na Região Metropolitana de Belo Horizonte: entre intenção e efetividade
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
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Tipo
Dissertação de mestrado
Título alternativo
Primeiro orientador
Membros da banca
Raquel Garcia Gonçalves
João Bosco Moura Tonucci Filho
Natália Aguiar Mol
João Bosco Moura Tonucci Filho
Natália Aguiar Mol
Resumo
A pesquisa busca compreender a utilização do instrumento da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) com foco analítico nos processos, avanços e dificuldades observadas em torno de sua regulamentação e aplicação. Para tanto, foram classificados, mapeados e analisados os diferentes formatos de utilização do instrumento em municípios da RMBH. A metodologia adotada pela pesquisa partiu de revisão bibliográfica e análise de experiências análogas no Brasil e no exterior para, com a utilização de pesquisa documental, entrevistas e dados levantados nas Prefeituras Municipais de Belo Horizonte, Betim, Contagem e Nova Lima, buscar entender as particularidades, limites e possíveis avanços de sua implantação, bem como os possíveis impactos provocados pela escolha das fórmulas de cobrança de contrapartidas, destinação dos recursos, dispositivos de monitoramento e controle social. Assim, foi possível entender, de forma panorâmica, em quais municípios há esforços pela efetiva regulamentação da OODC, os principais obstáculos e a forma como diferentes modelos de regulamentação interferem na busca de maior equilíbrio na distribuição de custos e benefícios da urbanização, contribuindo também para o aperfeiçoamento de políticas urbanas vinculadas à sua operacionalização.
Abstract
The research seeks to understand the use of the Land Value Capture (OODC) instrument in the Metropolitan Region of Belo Horizonte (RMBH) with an analytical focus on the processes, advances, and difficulties observed around its regulation and application. For this purpose, the various formats in which the OODC has been implemented in municipalities of the RMBH have been classified, mapped and analyzed. The research methodology started with a bibliographical review on the subject followed by the analysis of similar experiences in Brazil and abroad, so that, with the use of documental research, interviews and data provided by the City Halls of Belo Horizonte, Betim, Contagem and Nova Lima, contribute to the understanding of the particularities, limits and possible advances of its local use, as well as the possible impacts caused by the choice of the compensation charging formulas, the destination of resources, monitoring and social control instruments. Thus, it was possible to have a panoramic understanding of the municipalities in which there are efforts for the effective OODC regulation, the main obstacles and the way in which different regulation patterns interfere in the search for a greater balance in the distribution of costs and benefits of urbanization, also contributing to the improvement of urban policies related to its operation.
Assunto
Planejamento Regional, Planejamento urbano, Política urbana, Urbanização
Palavras-chave
Outorga Onerosa do Direito de Construir, Planejamento Regional, Instrumentos de Política Urbana, Legislação Urbana, Região Metropolitana de Belo Horizonte