A Outorga Onerosa do Direito de Construir na Região Metropolitana de Belo Horizonte: entre intenção e efetividade

dc.creatorMariana Almeida Ventura
dc.date.accessioned2023-06-05T19:55:14Z
dc.date.accessioned2025-09-08T22:58:06Z
dc.date.available2023-06-05T19:55:14Z
dc.date.issued2023-04-18
dc.description.abstractThe research seeks to understand the use of the Land Value Capture (OODC) instrument in the Metropolitan Region of Belo Horizonte (RMBH) with an analytical focus on the processes, advances, and difficulties observed around its regulation and application. For this purpose, the various formats in which the OODC has been implemented in municipalities of the RMBH have been classified, mapped and analyzed. The research methodology started with a bibliographical review on the subject followed by the analysis of similar experiences in Brazil and abroad, so that, with the use of documental research, interviews and data provided by the City Halls of Belo Horizonte, Betim, Contagem and Nova Lima, contribute to the understanding of the particularities, limits and possible advances of its local use, as well as the possible impacts caused by the choice of the compensation charging formulas, the destination of resources, monitoring and social control instruments. Thus, it was possible to have a panoramic understanding of the municipalities in which there are efforts for the effective OODC regulation, the main obstacles and the way in which different regulation patterns interfere in the search for a greater balance in the distribution of costs and benefits of urbanization, also contributing to the improvement of urban policies related to its operation.
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/54525
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectPlanejamento Regional
dc.subjectPlanejamento urbano
dc.subjectPolítica urbana
dc.subjectUrbanização
dc.subject.otherOutorga Onerosa do Direito de Construir
dc.subject.otherPlanejamento Regional
dc.subject.otherInstrumentos de Política Urbana
dc.subject.otherLegislação Urbana
dc.subject.otherRegião Metropolitana de Belo Horizonte
dc.titleA Outorga Onerosa do Direito de Construir na Região Metropolitana de Belo Horizonte: entre intenção e efetividade
dc.typeDissertação de mestrado
local.contributor.advisor1Rogério Palhares Zschaber de Araújo
local.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5550250924502622
local.contributor.referee1Raquel Garcia Gonçalves
local.contributor.referee1João Bosco Moura Tonucci Filho
local.contributor.referee1Natália Aguiar Mol
local.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1370481920572182
local.description.resumoA pesquisa busca compreender a utilização do instrumento da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) com foco analítico nos processos, avanços e dificuldades observadas em torno de sua regulamentação e aplicação. Para tanto, foram classificados, mapeados e analisados os diferentes formatos de utilização do instrumento em municípios da RMBH. A metodologia adotada pela pesquisa partiu de revisão bibliográfica e análise de experiências análogas no Brasil e no exterior para, com a utilização de pesquisa documental, entrevistas e dados levantados nas Prefeituras Municipais de Belo Horizonte, Betim, Contagem e Nova Lima, buscar entender as particularidades, limites e possíveis avanços de sua implantação, bem como os possíveis impactos provocados pela escolha das fórmulas de cobrança de contrapartidas, destinação dos recursos, dispositivos de monitoramento e controle social. Assim, foi possível entender, de forma panorâmica, em quais municípios há esforços pela efetiva regulamentação da OODC, os principais obstáculos e a forma como diferentes modelos de regulamentação interferem na busca de maior equilíbrio na distribuição de custos e benefícios da urbanização, contribuindo também para o aperfeiçoamento de políticas urbanas vinculadas à sua operacionalização.
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentARQ - ESCOLA DE ARQUITETURA
local.publisher.initialsUFMG
local.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
Dissertação_A OODC na RMBH_Mariana_Ventura_PB03.pdf
Tamanho:
12.37 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format

Licença do pacote

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
2.07 KB
Formato:
Plain Text
Descrição: