Proteção social e mobilidade urbana em Belo Horizonte : um estudo sobre o acesso ao transporte público gratuito para pessoas portadoras de deficiência

dc.creatorGracy Kelly dos Santos
dc.date.accessioned2025-10-17T16:01:04Z
dc.date.accessioned2025-11-14T15:34:09Z
dc.date.available2025-10-17T16:01:04Z
dc.date.issued2014-01-30
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/85348
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/
dc.subject.otherPolíticas de proteção social
dc.subject.otherGestão de políticas públicas
dc.subject.otherFinanciamento de políticas públicas
dc.subject.otherBHTRANS
dc.titleProteção social e mobilidade urbana em Belo Horizonte : um estudo sobre o acesso ao transporte público gratuito para pessoas portadoras de deficiência
dc.typeMonografia de especialização
local.contributor.advisor1Vera Alice Cardoso Silva
local.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2180237353542508
local.description.resumoO objeto de estudo desta monografia é a implementação da política de concessão de transporte gratuito em zonas urbanas para portadores de deficiência física, auditiva, visual e mental. A referência é o município de Belo Horizonte. O estudo aborda o conflito de atribuições entre os órgãos do poder público responsáveis pela implementação deste benefício. Destaca o problema do seu financiamento, ressaltando a atuação da empresa pública responsável pela gestão do transporte e do trânsito em Belo Horizonte, a BHTRANS. Analisa o conflito desta empresa com o Ministério Público Estadual, buscando identificar esferas de atribuição e responsabilidades dos órgãos do poder público que interagem na implementação do benefício da gratuidade em transporte coletivo público para portadores de deficiência.
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFAF - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA
local.publisher.initialsUFMG
local.publisher.programCurso de Especialização em Políticas Públicas

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