Valoração econômica de imóveis localizados em áreas de preservação permanente
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
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Tipo
Monografia de especialização
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Primeiro orientador
Membros da banca
Cristiane Machado Parisi Jonov
Resumo
Este trabalho tem como objetivo apresentar uma visão a respeito da Engenharia de Avaliações, focada na valoração econômica de imóveis que estão localizados em áreas de preservação permanente e por consequência, caracterizados como ocupações irregulares. Atualmente, vemos crescentes ocupações irregulares, devido principalmente o crescimento desigual e excludente dos centros urbanos, impulsionadas pela especulação imobiliária que atinge principalmente populações carentes. Via de regra essas ocupações possuem uma característica em comum que é a insalubridade e a falta de segurança das moradias. Considerando isso, o presente trabalho visa apresentar variáreis a serem levadas em conta quando são realizadas avaliações de imóveis, de forma que, a desapropriação permita que os ocupantes se estabeleçam em lugar regulares e seguros. Dessa forma, pode-se garantir o direito social previsto pelo art. 6º da Constituição Federal de 1998 que é o direito à propriedade, lazer e segurança. Utiliza-se como diretriz avaliatória a norma regulamentadora das avaliações de imóveis urbanos ABNT NBR 14.653 Avaliação de Bens/ Parte 1: Procedimentos Gerais, Parte 2: Imóveis Urbanos, Parte 3: Imóveis Rurais. Esta norma, apresenta vários métodos para a avaliação de bens, e neste trabalho é analisado o Método Evolutivo e Método Comparativo Direto de Dados de Mercado, para os valores dos terrenos e do Método de Quantificação de Custo, para os valores das benfeitorias. O estudo propõe considerar novas variáveis nos cálculos, como a menor depreciação das benfeitorias com objetivo de possibilitar aos ocupantes a construção de novos imóveis em outra localidade. Além disso, é necessário levar em conta o valor correto do terreno mesmo estando este em áreas de preservação permanente. Por fim apresenta-se um Estudo de Caso, ilustrativo da avaliação de uma faixa de terreno, localizada em Área de Preservação Permanente (APP). A pesquisa permitiu visualizar as inúmeras variáveis a serem consideradas em situação de desapropriação de áreas de preservação permanente.
Abstract
This article aims to present a view on Valuation Engineering focused on the economic valuation of
properties that are located in permanent preservation areas, which consequently characterizes them
as irregular occupations. At a time when we see growing irregular occupations mainly due to the
uneven and excluding growth of urban centers driven by real estate speculation that mainly affects
needy populations. As a rule, these occupations have a characteristic in common, which is the
unsanitary and the lack of safety of the dwellings, in this way, the present work aims to present
variables to be taken into account when the evaluation of properties is carried out, so that, the
expropriation allow the occupants to settle in regular and safe places, thus respecting the social right
guaranteed by article 6 of the Federal Constitution of 1998, which is the right to property, leisure and
security. ABNT NBR 14.653 Valuation of Goods/Part 1: General Procedures, Part 2: Urban Properties,
Part 3: Rural Properties is used as an evaluation guideline. This standard presents several methods
for the valuation of assets, and in this work the Evolutionary Method and Direct Comparative Method
of Market Data are analyzed, for land values and the Cost Quantification Method, for the values of
improvements. of this study is related to considering new variables in the calculations such as the
lower depreciation of the improvements in order to enable the occupants to build new properties in
another location, in addition it is necessary to take into account the correct value of the land even
though they are areas of permanent preservation and for in order to discount from the occupant of the
land segregation caused by him discouraging new irregular occupations.
Assunto
Construção civil, Bens móveis - Avaliação, Depreciação, Desapropriação
Palavras-chave
Valoração econômica, Engenharia de avaliações, Desapropriação, Depreciação