Os acordos de zero-rating e seus impactos concorrenciais: os limites da regulação da neutralidade de rede

dc.creatorPablo Georges Cícero Fraga Leurquin
dc.creatorLeandro Novais e Silva
dc.creatorAndré Costa Ferreira de Belfort Teixeira
dc.date.accessioned2022-03-22T20:20:36Z
dc.date.accessioned2025-09-08T23:50:57Z
dc.date.available2022-03-22T20:20:36Z
dc.date.issued2016-05
dc.description.abstractThis article analyzes the interface between the network neutrality and the Competition Law, based on the zero-rating agreements. The paper presents an interdisciplinary approach, using insights from both Law and Economy, with the intent to better explore the consequences of network neutrality in businesses conducted over the internet. In this context, this paper is divided into three sections. In the first section, the economics of network neutrality are analyzed, exposing the different interpretations of network neutrality and their relations to the costs of maintaining and expanding the physical network. In the second part, a study is made of the legislative debates that occurred during the passing of the “Brazilian Civil Framework for the Internet“, in order to better understand the political aspect of the law. In the third and final section, the practice of zero-rating is analyzed, under both network neutrality and Competition Law paradigms.
dc.format.mimetypepdf
dc.identifier.issn2318-2253
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/40329
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.relation.ispartofRevista de Defesa da Concorrência
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDireito e economia
dc.subjectConcorrência
dc.subjectNeutralidade de rede
dc.subject.otherNeutralidade de rede
dc.subject.otherDireito da concorrência
dc.subject.otherZero-rating
dc.titleOs acordos de zero-rating e seus impactos concorrenciais: os limites da regulação da neutralidade de rede
dc.typeArtigo de periódico
local.citation.epage56
local.citation.issue1
local.citation.spage21
local.citation.volume4
local.description.resumoO presente artigo analisa a interface entre a neutralidade de rede e o Direito da Concorrência, tomando como base os acordos de zero-rating. Para explorar melhor os impactos da neutralidade de rede em modelos de negócio que envolvem a internet, o objeto de estudo é apresentado a partir de uma perspectiva interdisciplinar, integrando conhecimentos do Direito e da Economia. Diante disso, o mesmo é dividido em três seções. Na primeira, avalia-se a economia da neutralidade de rede, evidenciando as diferentes interpretações da mesma e a sua relação com os custos para a manutenção e ampliação da rede. Na segunda, delineiam-se os contornos normativos do referido princípio, apresentando também os debates legislativos ocorridos durante a tramitação do Marco Civil da Internet para entender as disputas políticas envolvidas. Na terceira, analisa-se a prática de zero-rating, sob a luz da neutralidade de rede e demais normas de Direito Concorrencial.
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/ 0000-0002-2110-7590
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO
local.publisher.initialsUFMG
local.url.externahttps://revista.cade.gov.br/index.php/revistadedefesadaconcorrencia/article/view/233

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