O direito à liberdade de crença e religião: a abordagem da preservação dos direitos fundamentais do ser humano no Curso de Formação de Sargentos da Polícia Militar de Minas Gerais
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Dissertação de mestrado
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Primeiro orientador
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Iris Barbosa Goulart
Maria Carolina da Silva Caldeira
Maria Carolina da Silva Caldeira
Resumo
Este trabalho investiga a liberdade de crença e religião nos documentos curriculares do Curso de Formação de Sargentos da Polícia Militar de Minas Gerais e em matérias veiculadas no semanário ISTOÉ, visando a compreender o contexto social e o processo de formação adotado pela corporação. O corpus foi constituído de dois blocos: o primeiro de leis, decretos federais e estaduais, propostas curriculares e normas doutrinárias referentes à formação de sargentos e o segundo, constituído pelo acervo do semanário de 1985 à 2004 do qual foram selecionadas as cartas de leitores. Os documentos foram submetidos a uma Análise do Conteúdo, a fim de se inferir o contexto e os elementos religiosos registrados pela mídia impressa e pelas intervenções da Polícia Militar de Minas Gerais. Foi possível inferir que as leis, decretos e políticas públicas desenvolvidas no período buscaram combater ações consideradas "desvios" da prática policial. A disciplina de Direitos Humanos só passou a integrar a grade curricular do CFS-PM de maneira permanente em 1994. A partir dos anos 2000, houve ampliação da liberdade religiosa, influenciando na produção doutrinária relativa à atuação da Polícia Militar. As cartas de leitores do semanário ISTOÉ foram analisadas e mostraram uma cultura religiosa majoritariamente cristã. Os leitores demonstraram interesse por assuntos relacionados à espiritualidade, e também manifestaram preocupação com a violência policial, o abuso de autoridade, a tortura e os grupos de extermínio. Concluiu-se que as alterações curriculares, observadas a partir dos anos 2000, decorreram de ajustes aos novos ditames constitucionais, às políticas públicas de segurança e à adequação às determinações legais do período. A liberdade religiosa nos documentos curriculares só passou a figurar na doutrina institucional nos últimos anos da análise.
Abstract
Assunto
Educação, Educação militar - Currículos, Policiais - Formação profissional - Currículos, Polícia militar, Liberdade de culto, Liberdade de consciência, Direitos humanos - Currículos
Palavras-chave
Liberdade religiosa, Polícia Militar, Currículo, Direitos humanos, Formação de sargentos
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