O direito à liberdade de crença e religião: a abordagem da preservação dos direitos fundamentais do ser humano no Curso de Formação de Sargentos da Polícia Militar de Minas Gerais

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dc.creatorDiego Paulo de Oliveira Romualdo
dc.date.accessioned2021-10-20T12:21:20Z
dc.date.accessioned2025-09-09T01:23:13Z
dc.date.available2021-10-20T12:21:20Z
dc.date.issued2020-12-21
dc.description.sponsorshipFAPEMIG - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/38445
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/pt/
dc.subjectEducação
dc.subjectEducação militar - Currículos
dc.subjectPoliciais - Formação profissional - Currículos
dc.subjectPolícia militar
dc.subjectLiberdade de culto
dc.subjectLiberdade de consciência
dc.subjectDireitos humanos - Currículos
dc.subject.otherLiberdade religiosa
dc.subject.otherPolícia Militar
dc.subject.otherCurrículo
dc.subject.otherDireitos humanos
dc.subject.otherFormação de sargentos
dc.titleO direito à liberdade de crença e religião: a abordagem da preservação dos direitos fundamentais do ser humano no Curso de Formação de Sargentos da Polícia Militar de Minas Gerais
dc.typeDissertação de mestrado
local.contributor.advisor1Silvania Sousa do Nascimento
local.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8112771055918724
local.contributor.referee1Iris Barbosa Goulart
local.contributor.referee1Maria Carolina da Silva Caldeira
local.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5625100430043894
local.description.resumoEste trabalho investiga a liberdade de crença e religião nos documentos curriculares do Curso de Formação de Sargentos da Polícia Militar de Minas Gerais e em matérias veiculadas no semanário ISTOÉ, visando a compreender o contexto social e o processo de formação adotado pela corporação. O corpus foi constituído de dois blocos: o primeiro de leis, decretos federais e estaduais, propostas curriculares e normas doutrinárias referentes à formação de sargentos e o segundo, constituído pelo acervo do semanário de 1985 à 2004 do qual foram selecionadas as cartas de leitores. Os documentos foram submetidos a uma Análise do Conteúdo, a fim de se inferir o contexto e os elementos religiosos registrados pela mídia impressa e pelas intervenções da Polícia Militar de Minas Gerais. Foi possível inferir que as leis, decretos e políticas públicas desenvolvidas no período buscaram combater ações consideradas "desvios" da prática policial. A disciplina de Direitos Humanos só passou a integrar a grade curricular do CFS-PM de maneira permanente em 1994. A partir dos anos 2000, houve ampliação da liberdade religiosa, influenciando na produção doutrinária relativa à atuação da Polícia Militar. As cartas de leitores do semanário ISTOÉ foram analisadas e mostraram uma cultura religiosa majoritariamente cristã. Os leitores demonstraram interesse por assuntos relacionados à espiritualidade, e também manifestaram preocupação com a violência policial, o abuso de autoridade, a tortura e os grupos de extermínio. Concluiu-se que as alterações curriculares, observadas a partir dos anos 2000, decorreram de ajustes aos novos ditames constitucionais, às políticas públicas de segurança e à adequação às determinações legais do período. A liberdade religiosa nos documentos curriculares só passou a figurar na doutrina institucional nos últimos anos da análise.
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0003-4239-6675
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFAE - FACULDADE DE EDUCAÇÃO
local.publisher.initialsUFMG
local.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Educação - Conhecimento e Inclusão Social

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