Dinâmicas participativa e deliberativa no Conselho Municipal de Educação de Anápolis
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Resumo
A Constituição Federal de 1988 foi um marco na criação dos Conselhos Municipais de Educação, sendo o ponto de partida no que se refere à inclusão da sociedade civil no processo decisório de políticas públicas. Entretanto, pesquisas mostram que há diferenças entre os conselhos no que se refere ao desenho institucional e à capacidade deliberativa das políticas, revelando um grande desafio teórico e prático. O presente estudo tem por tema as dinâmicas participativa e deliberativa no Conselho Municipal de Educação de Anápolis e delimitou-se no processo de investigação às questões: como os atores sociais e políticos se organizam para
participar nos Conselhos, qual o nível de conhecimento dos conselheiros e como discutem e decidem questões referentes às políticas públicas próprias a cada segmento. Avaliou-se, a partir das variáveis institucionais incluídas no Regimento Interno e na Lei de Criação do Conselho e das percepções dos conselheiros, os diferentes graus de institucionalização, democratização e representação apresentados, bem como sua capacidade de participação e deliberação, pressupondo que estas dimensões interferem no seu desempenho democrático como um espaço concreto de influência, inclusão e reforma, com capacidade de intervenção na melhoria da qualidade do ensino no Município.
Abstract
Assunto
Ciência política, Educação, Políticas públicas
Palavras-chave
Conselhos municipais de educação, Desenho institucional, Participação e deliberação