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Repositório Institucional da UFMG
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Issue Date
Title
Author(s)
Type
5-Feb-2014
O controle da publicidade e a publicidade do controle: proposta de aprimoramento do Estado democrático por meio da contribuição dos Tribunais de Contas para a realização do debate público sobre a gestão pública
Gustavo Terra Elias
Dissertação de Mestrado
27-Aug-2018
Imposto sobre grandes fortunas: análise em face das peculiaridades da realidade brasileira
Gabriel Arbex Valle
Dissertação de Mestrado
24-Aug-2021
Obrigações de serviços públicos no setor privado: sobre a possibilidade jurídica de imposição regulatória de obrigações de serviços públicos a serviços privados abertos à livre iniciativa no Direito brasileiro
Murilo Melo Vale
Tese
21-Feb-2018
Regimes especiais substantivos de tributação do ICMS
Andre Sales Moreira
Dissertação de Mestrado
21-Jul-2016
Tributação da herança: o resgate da função redistributiva do tributo na realidade brasileira
Nathália Daniel Domingues
Dissertação de Mestrado