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Browsing by Author Ariane Shermam Morais Vieira

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Issue Date	Title	Author(s)	Type
10-Sep-2021	Abrangência nacional da Lei nº 9.784/1999: análise da aplicação da Lei Federal de Processo Administrativo aos entes subnacionais	Lourenço Hamdan Resende Morais	Monografia (especialização)
9-Sep-2021	Acordos administrativos e o TCU: os limites ao controle externo sobre os acordos substitutivos de sanção	Daniel Marçoni Santos Silva	Monografia (especialização)
2018	Corrupção: causas, perspectivas e a discussão sobre o princípio do "bis in idem"	Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva; Ariane Shermam Morais Vieira	Artigo de Periódico
2016	Governança corporativa e medidas preventivas contra a corrupção na administração pública: um enfoque à luz da Lei nº 13.303/2016	Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva; Ariane Shermam Morais Vieira	Artigo de Periódico
11-Sep-2021	A (im)prescritibilidade nos processos de controle externo sob a égide do Tribunal de Contas da União e do Supremo Tribunal Federal: análise da ratio decidendi e o alcance do julgamento da prescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário fundada em decisão de tribunal de contas	Maurício Viana da Silva Reis Rosa	Monografia (especialização)
12-Jul-2016	Os limites à delegação do exercício do poder de polícia estatal: análise sobre a possibilidade de atuação dos particulares	Ariane Shermam Morais Vieira	Dissertação de Mestrado
10-Sep-2021	A (re)afirmação de uma nova cultura de gestão de conflitos pela administração pública : a autocomposição de conflitos na nova lei de licitação e contratos administrativos - breves considerações	Cleisson Júnior dos Santos	Monografia (especialização)
28-Jun-2022	Sustentabilidade e a transformação na administração pública	Tiago de Brito Buquéra	Monografia (especialização)

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