1. Repositório Institucional da UFMG

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2019A regularização fundiária urbana na Lei nº 13.465/2017: análise da adequação de seus instrumentos à política urbana constitucionalMaria Tereza Fonseca Dias; Clara Cirqueira de SouzaArtigo de Periódico
2017A relação entre o princípio da autonomia e o princípio da beneficência (e não-maleficência) na bioética médicaAdriana Campos Silva; Daniela Rezende de OliveiraArtigo de Periódico
2018O relevante interesse coletivo nas atividades econômicas das empresas estatais após o advento da Lei nº 13.303/2016 ("Estatuto Jurídico das Estatais")Maria Tereza Fonseca Dias; Carolina Feitosa Dolabela ChagasArtigo de Periódico
2019Repensando o direito constitucional comparado no BrasilEmílio Peluso Neder MeyerArtigo de Periódico
28-May-2020Responsabilização de agentes privados por crimes da Ditadura Militar de 1964-1985 contra o campesinato: o papel da Comissão da Verdade de Minas Gerais (COVEMG)Emílio Peluso Neder Meyer; Ana Carolina Rezende Oliveira; Mariana Rezende Oliveira; Raquel Cristina Possolo GonçalvesArtigo de Periódico
2019Responsabilização na lei anticorrupção: natureza e amplitude subjetivaCristiana Maria Fortini Pinto e Silva; Lucas Dutra DadaltoArtigo de Periódico
2018Responsabilização por crimes contra a humanidade no Brasil: impunidade nos 30 anos da Constituição de 1988Emílio Peluso Neder Meyer; Felipe Guimarães Assis TiradoArtigo de Periódico
Dec-2016Responsabilização por violações de direitos humanos e humanitário: análise dos painéis especiais para o Timor-LesteRenata Mantovani de Lima; Jamile Bergamaschine Mata DizArtigo de Periódico
2017O retorno dos bens culturaisAziz Tuffi Saliba; Alice Lopes FabrisArtigo de Periódico
2016Retórica e parresía no contexto democráticoAdriana Campos Silva; Ricardo Manoel de Oliveira MoraisArtigo de Periódico
2018Revisitando a concepção de acesso à justiça a partir da obra de Cappelletti e GarthCintia Garabini Lages; Jamile Bergamaschine Mata Diz; Maria Neusa Fernandes da CunhaArtigo de Periódico
2018Revisitando a teoria da responsabilidade contratual do estado sob o prisma da boa-fé objetivaRoberto Correia da Silva Gomes Caldas; Jamile Bergamaschine Mata DizArtigo de Periódico
2017A seletividade como instrumento extrafiscal e seus limitesAndré Mendes Moreira; Thelson Barros MottaCapítulo de Livro
2018Singularidade tecnológica, convergência NBIC e a inteligência coletiva como bases para um sincretismo tecnoético sob o paradigma jusfilosófico da teoria da integridade de Ronald DworkinMauro Massucatti Netto; Márcio Luís de OliveiraArtigo de Periódico
2018O sistema de responsabilidade da teoria da unidade de valor, de Dworkin, como conceito epistemológico do princípio constitucional da moralidade administrativaMaria Tereza Fonseca Dias; Thais Karine de CristoArtigo de Periódico
2019Sobre la naturaleza de la responsabilidad extracontractual por los actos practicados en el ámbito de la Unión Europea por sus institucionesJamile Bergamaschine Mata Diz; Carlos Francisco Molina del Pozo; Roberto Correia da Silva Gomes CaldasArtigo de Periódico
2018A sociedade multicultural e os traços de consumismo no cenário da globalizaçãoCarla Ribeiro Volpini Silva; Bruno Barbosa de OliveiraArtigo de Periódico
2017Strumenti di contrasto al fenomeno della corruzione: esperienza italiana e brasiliana a confrontoCristiana Maria Fortini Pinto e Silva; Maristella AmisanoArtigo de Periódico
Aug-2017O Supremo Tribunal Federal e o processo legislativo constitucional: análise crítica da postura passivista procedimental adotada no julgamento do Mandado de Segurança nº 22.503-3/DFAdriana Campos Silva; Rafael Costa de SouzaArtigo de Periódico
2020A tensão entre público e privado no exercício das liberdades comunicativas nas redes sociais: o caso de mensagens públicas de autoridades governamentais por meio de contas “privadas”Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira; María Fernanda Salcedo Repolês; Francisco de Castilho PratesArtigo de Periódico
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