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4-May-2023Limites à atuação do Banco Central como agente operador no mercado de pagamentos de varejo: o caso “Pix”Lucas Alves FreireDissertação
12-May-2023Sanções na lei anticorrupçãoElton Pupo NogueiraDissertação
12-Jan-2023Os limites do sharenting e o over-sharenting: a proteção das crianças à luz do ordenamento jurídico brasileiroFernanda Marinho Antunes de CarvalhoDissertação
12-May-2023Fundamento e finalidades das penas impostas às empresas por crimes ambientaisDébora Santos TavaresDissertação
18-May-2023Contratualização da função pública no Brasil: apontamentos acerca do contrato administrativo de pessoalAndré Pinho SimõesDissertação
12-May-2023Negócios de impacto e contratações públicas: a utilização de empreendimentos privados e do poder de compra do Estado como meio de se cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONUBruna de Paula Ferreira CostaDissertação
4-May-2023Conflitos de leis de proteção de dados pessoais: Brasil e União Europeia em perspectivaPedro Silveira Campos SoaresDissertação
23-May-2023Liberdade de expressão e a regulação da desinformação on-line: como proteger a democracia?Samara Cristina Oliveira CoelhoDissertação
17-May-2023Dosimetria das sanções tributárias: possibilidade e critériosSávio Jorge Costa HubaideDissertação
16-May-2023Justificativas para a exigência de autorização estatal para a liberação do exercício de atividade econômica de analista de valores mobiliários, consultor de valores mobiliários, assessor de investimentos e administrador de carteira de valores mobiliáriosVívian Costa MarquesDissertação

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