1. Repositório Institucional da UFMG

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Issue DateTitleAuthor(s)Type
3-Feb-2020Cláusulas anticorrupção em contratos privados e administrativosRenata Vaz Marques Costa RainhoDissertação
26-Aug-2019Debarment e a declaração de inidoneidade para contratar com a administração pública: análise comparada entre o instituto brasileiro e o norte-americanoLaís Rocha SalgadoDissertação
21-Aug-2019Definição do regime jurídico de licitação e contratos das empresas estatais: análise dos critérios dicotômico, concorrencial e modelo empresarialDébora Carvalho Mascarenhas dos AnjosDissertação
10-Sep-2021A prestação regionalizada e a gestão associada dos serviços públicos de saneamento e a Lei nº 14.026/2020: novo marco legal do saneamento básicoRaphaella Miranda CruzMonografia (especialização)
6-Jul-2022Parâmetros para a justa causa na ação de improbidade administrativaBernardo Tinôco de Lima HortaDissertação
19-Oct-2022Fiscalização da execução contratual de parcerias público-privadas e o papel dos verificadores independentes (VI): a experiência da utilização de VI em contratos de PPPs celebrados em Minas GeraisDanuza Aparecida de PaivaDissertação
26-Aug-2021Compartilhamento de ganhos de eficiência e equilíbrio econômico-financeiro nas concessões de serviço público e parcerias público-privadasAndré Almeida VillaniDissertação
25-Oct-2021Acordos substitutivos de atividade sancionatória unilateral em contratos da administração públicaFelipe Alexandre Santa Anna Mucci DanielTese
3-Feb-2015Desapropriações: análise crítica do marco legal das expropriações administrativas à luz do princípio democráticoMurilo Melo ValeDissertação
16-Feb-2023Agências reguladoras como poder concedente em contratos de concessãoGabriel Ribeiro FajardoDissertação

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