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23-Aug-2022
A nova lei de licitações e o desenvolvimento da atividade de infraestrutura no Brasil: o diálogo competitivo como ferramenta inovadora para a viabilização de concessões e soluções técnicas eficientes
João Marcos Pinheiro Figueiredo Gomes
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28-Jun-2022
Parceria público-privada na política de habitação do município de Belo Horizonte: análise da possibilidade jurídica de implementação dos modelos adotados pelo estado e município de São Paulo
Patrícia Lobato Assis
Monografia (especialização)
1-Sep-2022
Alterações nas leis de combate à corrupção: estudo da viabilidade de aplicar alterações feitas na lei de improbidade administrativa na lei anticorrupção empresarial
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Monografia (especialização)
2-Sep-2022
Transparência nas organizações da sociedade civil: análise do cumprimento do art 11 da Lei nº 13.019/2014 nas OSCs, na área da Educação Infantil, de Belo Horizonte
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23-Aug-2022
O controle da administração pública no estado democrático de direito: reflexões sobre os desafios práticos à atividade controladora eficiente
Luana Amaral Prado
Monografia (especialização)
2-Sep-2022
Análise do exercício da função administrativa sancionatória consumerista pelo Ministério Público em Minas Gerais
Luciana Maria Gonçalves Naves
Monografia (especialização)
16-Aug-2022
A regulação das plataformas digitais de fretamento colaborativo e o transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros em Minas Gerais: uma análise à luz da universalidade, da continuidade e da modicidade tarifária dos serviços públicos
Laila Machado de Almeida
Monografia (especialização)
25-Aug-2022
O direito de defesa do proprietário no procedimento de inventário do pratrimônio cultural: estudo do caso da Lei nº 1.432/2010, do município de Piranga/MG
Marco Antônio Delmondes Kumaira
Monografia (especialização)
17-Aug-2022
A nova lei de licitações e contratos administrativos e o controle externo: análise da constitucionalidade dos deveres e/ou limitações impostos aos tribunais de contas
Rosana Beatriz Gonçalves
Monografia (especialização)
9-Aug-2022
As alterações promovidas na lei de improbidade administrativa: análise dos reflexos das alterações promovidas pela lei n°14.230/2021 na lei n° 8.429/92 sob a perspectiva do direito administrativo sancionador e a retroatividade da norma mais benéfica
Ana Carolina Diniz de Matos
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Outra Agência
Date Available
22
2022
4
2023
Access Type
20
Acesso Aberto
6
Acesso Restrito