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12-jul-2021Análise sobre a adoção do pragmatismo jurídico por meio da inclusão do artigo 20 na Lei de Introdução às Normas do Direito BrasileiroDayana Alves GuimarãesMonografia (especialização)
27-ago-2021A prescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário no âmbito dos Tribunais de Contas: o caso do Tema 899 do STFArthur Elias de Moura ValleMonografia (especialização)
9-sep-2021Compliance: de que forma os programas de integridade podem beneficiar as organizações privadas nas relações com a Administração Pública?Bruna Souza da SilvaMonografia (especialização)
10-sep-2021Abrangência nacional da Lei nº 9.784/1999: análise da aplicação da Lei Federal de Processo Administrativo aos entes subnacionaisLourenço Hamdan Resende MoraisMonografia (especialização)
10-sep-2021Auditorias operacionais no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais no período de 2007 a 2020: análise da adoção, ferramentas e conteúdo dos relatórios de auditoriaMarília Junqueira LemesMonografia (especialização)
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11-sep-2021Aspectos polêmicos sobre a constitucionalidade da incorporação dos militares temporários voluntáriosGladston Soares da SilvaMonografia (especialização)
11-sep-2021A responsabilização dos agentes públicos pelo TCU: o direito administrativo do medo e o apagão das canetas à luz do art. 28 da LINDBCarulina de Freitas ChagasMonografia (especialização)
10-sep-2021O Estado e a Administração entre o obsoletismo e o imperativo de reconfiguração: dilemas da segurança jurídica no contexto da inovaçãoStephânia Coeli Simões BatistaMonografia (especialização)
9-sep-2021Anulação, revogação e convalidação: a proporcionalidade como instrumento para a prossecução do melhor interesse público no exercício da autotutela administrativaGiulia Parreira Xavier do ValeMonografia (especialização)