1. Repositório Institucional da UFMG

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12-Jul-2021Análise sobre a adoção do pragmatismo jurídico por meio da inclusão do artigo 20 na Lei de Introdução às Normas do Direito BrasileiroDayana Alves GuimarãesMonografia (especialização)
11-Sep-2021A responsabilização dos agentes públicos pelo TCU: o direito administrativo do medo e o apagão das canetas à luz do art. 28 da LINDBCarulina de Freitas ChagasMonografia (especialização)
10-Sep-2021O Estado e a Administração entre o obsoletismo e o imperativo de reconfiguração: dilemas da segurança jurídica no contexto da inovaçãoStephânia Coeli Simões BatistaMonografia (especialização)
9-Sep-2021Anulação, revogação e convalidação: a proporcionalidade como instrumento para a prossecução do melhor interesse público no exercício da autotutela administrativaGiulia Parreira Xavier do ValeMonografia (especialização)
28-Jun-2022Sustentabilidade e a transformação na administração públicaTiago de Brito BuquéraMonografia (especialização)
23-Aug-2022O diálogo competitivo no Brasil: uma análise interna a partir das experiências da Inglaterra e de PortugalLuiza Valgas de PaulaDissertação
26-Aug-2022Acordos-quadro no modelo norte-americano e comunitário europeu: uma análise comparativa com os procedimentos auxiliares da licitação no direito brasileiroEduardo Grossi Franco NetoDissertação
1-Sep-2022As transformações da administração pública brasileiraRenata Martins Pelli CanhestroMonografia (especialização)
1-Sep-2022Alterações nas leis de combate à corrupção: estudo da viabilidade de aplicar alterações feitas na lei de improbidade administrativa na lei anticorrupção empresarialNayara Cristina SerafimMonografia (especialização)
23-Aug-2022O controle da administração pública no estado democrático de direito: reflexões sobre os desafios práticos à atividade controladora eficienteLuana Amaral PradoMonografia (especialização)

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