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17-dic-2019Preso cidadão: os direitos políticos do criminalmente condenado: uma análise da alistabilidade do delinquenteFábio Rocha de OliveiraDissertação
3-feb-2020Cláusulas anticorrupção em contratos privados e administrativosRenata Vaz Marques Costa RainhoDissertação
27-jul-2020Um Jogo de Medos, Costumes e Leis: A tensão entre normas sanitárias e cultura na produção do Queijo Minas Artesanal e o caso da Região do SerroFernanda Santana de SouzaDissertação
20-feb-2019Intersexualidade e direito ao próprio corpo: garantia à integridade corporal da criança intersexual e direito à autodeterminação na adolescênciaErika Aparecida PretesTese
21-sep-2020A dessubjetivação da interpretação jurídica a partir da hermenêutica filosófica: a tradição como fundamento ontológicoDaniel Carreiro MirandaTese
3-feb-2014A relação de causalidade no Direito PenalRonan de Oliveira RochaDissertação
22-ago-2017Estado, Dialética e Revoluções - inquirições sobre a tríade espiral da ModernidadeCarola Maria Marques de CastroDissertação
30-ago-2012Swaps: uma análise jurídicaEduardo Augusto Caixeta MenezesDissertação
16-oct-2019Desencontro marcado? Desapropriação, eficiência administrativa e absolutismo proprietário no Brasil (1826-1930)Arthur Barrêtto de Almeida CostaDissertação
10-feb-2014Os crimes omissivos na sociedade contemporâneaJúlio César Faria ZiniTese

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