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25-Sep-2006O aspecto procedimental como elemento da norma jurídica tributária e seus reflexos na formação do título executivoFlavio Couto BernardesTese de Doutorado
30-Aug-2018Políticas tributárias e a informalidade urbana: efeitos e desafios do Simples NacionalAnita Carmela Militao de PascaliDissertação de Mestrado
11-Aug-2011A afirmação da previsibilidade no direito tributárioTiago da Silva FonsecaDissertação de Mestrado
20-Aug-2012Ações de desconfiança da fiscalização tributária: a segurança jurídica e o controle das incertezas pela calculabilidade e cognoscibilidade do direitoThiago Chaves Gaspar Bretas LageDissertação de Mestrado
28-Jul-2016Dworkin e Raz: uma análise comparada sobre o conceito de direito, a relação entre direito e moral, e a interpretação jurídicaChristina Vilaca BrinaDissertação de Mestrado
6-Aug-2011Fundamentos dogmáticos para a modulação dos efeitos temporais das declarações de inconstitucionalidade em matéria tributáriaLuis Fernando Belem PeresDissertação de Mestrado
21-Jul-2016Tributação da herança: o resgate da função redistributiva do tributo na realidade brasileiraNathália Daniel DominguesDissertação de Mestrado
27-Aug-2018Imposto sobre grandes fortunas: análise em face das peculiaridades da realidade brasileiraGabriel Arbex ValleDissertação de Mestrado
28-Nov-2018Proteção da inovação pelo direito brasileiro da concorrência e diálogo com o direito da União EuropeiaPablo Georges Cícero Fraga LeurquinTese de Doutorado

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