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Issue Date	Title	Author(s)	Type
11-Aug-2023	A ontonegatividade da política e as dez medidas revolucionárias do manifesto do partido comunista	Júlio César Villela da Motta Filho	Dissertação
25-Aug-2023	O Estado e a casa patriarcal: caminhos do legalismo nos sertões brasileiros da Primeira República.	João Paulo Mansur	Tese
28-Aug-2023	Ações afirmativas e a neutralidade liberal	Franklin Vinícius Marques Dutra	Tese
25-Aug-2023	Opinião da corte: colegialidade e fundamentação	André Garcia Leão Reis Valadares	Tese
31-Aug-2023	Os fundamentos filosóficos do processo	Levindo Ramos Vieira Neto	Tese
24-Aug-2023	Tributação pelo Brasil da prestação global de serviços digitais automatizados: a interação dos usuários geolocalizados no território brasileiro como novo elemento de conexão tributável	Fernanda de Oliveira Silveira	Tese
25-Aug-2022	O acesso à justiça pela via dos direitos de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual: para uma concepção sistêmica do depoimento especial na Comarca de Belo Horizonte-MG	Juliana Castro Sander Morais	Dissertação
28-Aug-2023	A perda do mandato eletivo no processo jurisdicional eleitoral e suas repercussões na democracia representativa e na gestão pública: uma análise crítica sob a perspectiva da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann	Raphael Rodrigues Ferreira	Tese
12-Sep-2023	Tecnoeleitor: novas subjetividades no processo eleitoral	Anne Elise Pereira Lima	Dissertação
11-Aug-2022	Tipos de mera transgressão administrativa no direito penal econômico brasileiro	Gusatvo Henrique de Souza e Silva	Tese