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8-May-2003
A legitimação ativa nas ações coletivas: um contributo para o estudo da substituição processual
Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau
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25-Sep-2006
O aspecto procedimental como elemento da norma jurídica tributária e seus reflexos na formação do título executivo
Flavio Couto Bernardes
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11-Jul-2016
Reprodução assistida: limites éticos à legislação
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Seguro facultativo de responsabilidade civil: a problemática do direito de ação da vítima contra a seguradora na perspectiva do código civil de 2002
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A invenção do Direito pelo Ocidente: uma investigação face à experiência normativa da China
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1-Dec-2017
Maquiavel e o paradoxo da inclusão política no governo representativo: a via extraordinária como consequência e direito político no modelo de representação
Ricardo Manoel de Oliveira Morais
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11-Jan-2014
O sistema universal de proteção dos direitos humanos e fundamentais
Felipe Magalhaes Bambirra
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10-Mar-2011
Convênios administrativos: uma proposta de releitura do seu regime jurídico à luz de sua natureza contratual
Gustavo Alexandre Magalhaes
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Arthur Villamil Martins
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Institution
19
Universidade Federal de Minas Gerais
Date issued
13
2010 - 2017
6
2002 - 2009
Date Available
19
2019