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Issue Date	Title	Author(s)	Type
14-Mar-2011	A informação ao consumidor e o direito penal: um estudo sobre a legitimidade da intervenção penal nas relações deconsumo	Jose Arthur di Spirito Kalil	Tese de Doutorado
3-Feb-2012	O papel do estado brasileiro e seus reflexos em uma economia de mercado sob o enfoque do consumidor	Daniel Firmato de Almeida Gloria	Tese de Doutorado
23-Jan-2019	Paradoxos da encarnação: por uma radicalização democrática da teologia política	Ramon Mapa da Silva	Tese de Doutorado
11-Jan-2014	O sistema universal de proteção dos direitos humanos e fundamentais	Felipe Magalhaes Bambirra	Tese de Doutorado
21-Feb-2018	Minha vida estava em jogo...: paisagem testemunhal de escuta do adolescente em audiência socioeducativa	Eder Fernandes Santana	Tese de Doutorado
28-Mar-2017	Justiça distributiva e federalismo cooperativo: igualdade federativa como critério norteador para promover partilha dos royalties petrolíferos do pré-sal	Iaci Pelaes dos Reis	Tese de Doutorado
11-Dec-2018	Tráfico internacional de brasileiras para fins de exploração sexual na Espanha: estudo sobre sentidos normativos e institucionais conferidos às vítimas e os silenciamentos produzidos por tais significações	Giselle Fernandes Corrêa da Cruz	Tese de Doutorado
11-Aug-2018	Processo coletivo extrajudicial: a construção de consensos em conflitos coletivos como instrumento de controle de políticas públicas	Ludmila Costa Reis	Tese de Doutorado
12-Feb-2014	Flexibilidade de parâmetros e transbordamento da atuação judicial na efetivação de direitos fundamentais: a fluidez do direito	Décio de Abreu e Silva Júnior	Tese de Doutorado
20-Jan-2017	Para além da greve: o diálogo ítalo-brasileiro para a construção de um direito ao pluralismo político da classe-que-vive-do-trabalho	Flávia Souza Máximo Pereira	Tese de Doutorado