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Issue Date	Title	Author(s)	Type
8-May-2003	A legitimação ativa nas ações coletivas: um contributo para o estudo da substituição processual	Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau	Tese de Doutorado
25-Sep-2006	O aspecto procedimental como elemento da norma jurídica tributária e seus reflexos na formação do título executivo	Flavio Couto Bernardes	Tese de Doutorado
11-Jul-2016	Reprodução assistida: limites éticos à legislação	Juliana de Alencar Auler Madeira	Tese de Doutorado
14-Jul-2004	Seguro facultativo de responsabilidade civil: a problemática do direito de ação da vítima contra a seguradora na perspectiva do código civil de 2002	Juliana Cordeiro de Faria	Tese de Doutorado
16-Feb-2012	Direito, política e poder: o Direito como instrumento de ação política	Roberto Denis Machado	Tese de Doutorado
19-Apr-2002	A definição do direito previdênciário complementar na constituição brasileira	Milton Vasques Thibau de Almeida	Tese de Doutorado
20-Jan-2011	A invenção do Direito pelo Ocidente: uma investigação face à experiência normativa da China	Marcelo Maciel Ramos	Tese de Doutorado
1-Dec-2017	Maquiavel e o paradoxo da inclusão política no governo representativo: a via extraordinária como consequência e direito político no modelo de representação	Ricardo Manoel de Oliveira Morais	Tese de Doutorado
11-Jan-2014	O sistema universal de proteção dos direitos humanos e fundamentais	Felipe Magalhaes Bambirra	Tese de Doutorado
10-Mar-2011	Convênios administrativos: uma proposta de releitura do seu regime jurídico à luz de sua natureza contratual	Gustavo Alexandre Magalhaes	Tese de Doutorado