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Issue DateTitleAuthor(s)Type
7-Aug-2020Inteligência artificial (IA): considerações sobre personalidade, imputação e responsabilidadeGiovana Figueiredo Peluso LopesDissertação
20-Aug-2021O sistema de apoios ao exercício da capacidade legal da pessoa com deficiência no Brasil: diretrizes, desafios e proposiçõesMaria Clara Versiani de CastroDissertação
2-Mar-2020Tempos de multiparentalidade? mudanças e permanências no campo das parentalidades e da filiação no direito brasileiroIsabel Prates de Oliveira CamposDissertação
22-Aug-2022A responsabilidade civil da pessoa com deficiência que envolva transtorno mentalDavid Salim Santos HosniTese
23-Aug-2022Smart contracts: conceitos, limitações e potencialidadesGabriel Gonçalves SantosDissertação
29-May-2023Qual versão do eu? : Construção das identidades narrativa e de gênero e sua relação com corpo transgênero na adolescênciaLarissa Lima CostaDissertação
26-Nov-2018Associação e discriminação: limites jurídicos para os critérios de admissão, exclusão e categorização de associadosDaniel de Pádua AndradeDissertação
19-Dec-2022Apoios e salvaguardas para o exercício da capacidade legal e a autonomia da pessoa com deficiência mental, intelectual e psicossocial: o modelo de Michael Bach e Lana KerznerRenata LimaDissertação
15-Mar-2024Crianças, adolescentes e a prática de atos da vida civil: uma revisão do regime das incapacidades por parâmetro etário à luz da teoria dinâmica das habilidades e do princípio da autonomia progressivaGiuliana Alves Ferreira de RezendeDissertação

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