Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/33689
Type: Dissertação
Title: TEMPOS DE MULTIPARENTALIDADE? Mudanças e permanências no campo das parentalidades e da filiação no direito brasileiro
Authors: Isabel Prates de Oliveira Campos
First Advisor: Fábio Queiroz Pereira
First Co-advisor: Laura Cristina Eiras Coelho Soares
First Referee: Walsir Edson Rodrigues Junior
Second Referee: Mariana Alves Lara
Abstract: A presente pesquisa, por meio de uma interface com a psicologia social jurídica, tem por escopo analisar as mudanças ocorridas na compreensão da expressão parentalidade, bem como no sistema de filiação brasileiro, que culminou com o reconhecimento da multiparentalidade pelo Supremo Tribunal Federal em 2016. Sobre esse tema, observam os estudos da psicologia, da antropologia e da sociologia como as concepções de família e de parentesco, assim como suas formas de composição se transformam de acordo com as estruturas socioculturais em um dado momento histórico. No que tange especificamente ao vínculo de filiação, o sistema brasileiro instituiu a organização jurídica da família alicerçada nas presunções de que a mãe seria sempre certa e a de que seu marido seria presumidamente o pai de seus filhos, que se somavam às restritas hipóteses legais de investigação de paternidade. Assim, era mantida a estrutura familiar estabelecida pelo casamento, compreendido como fonte legítima da filiação. As mutações nesse paradigma, resultados de diversos fatores que promovem a dissociação entre a conjugalidade e o estabelecimento da parentalidade fizeram com que doutrina, legislação e jurisprudência buscassem critérios universais para o estabelecimento do vínculo de filiação. Sobretudo após a Constituição de 1988, houve uma ambivalência na determinação das paternidades/maternidades, ora prevalecendo o elemento biológico, ora prevalecendo o vínculo socioafetivo. Nesse sentido, legitimado o reconhecimento da multiparentalidade e facilitado seu registro diretamente em cartório, a presente pesquisa busca compreender quais arranjos familiares têm sido abarcados pelo referido instituto, analisando, para tanto, a atuação do discurso jurídico e das decisões judiciais enquanto legitimadores dessas transformações. Para tanto, se buscou uma compreensão interdisciplinar dos conceitos de família, parentesco e parentalidade no contemporâneo. Em seguida, foi analisado as alterações legislativas, as discussões doutrinárias e jurisprudenciais sobre as mudanças do vínculo de filiação no Brasil, assim como os votos dos ministros do STF no julgamento que reconheceu a multiparentalidade. Por fim, se analisou a jurisprudência de dois tribunais estaduais para apreensão das repercussões do julgamento do STF.
Abstract: The present research, through an interface with forensics social psychology, aims to analyze the changes occurred in the understanding of the expression parenthood, as well as the changes in the brazilian affiliation system, which ended up on the recognition of the multiparenthood by the Supreme Court in 2016. About this theme, studies from psychology, anthropology and sociology observe how the conceptions of family and kinship, as well as their forms of composition are transformed according to the socio-cultural structures at a given historical moment. In what refers specifically to the affiliation bond, the brazilian system instituted the legal organization of the family based on the assumptions that the husband of the mother would presumably be the father of their children, assumption that was added to restricted legal hypotheses of paternity investigation. Thus, it was maintained the family structure established by the marriage, understood as the legitimate source of affiliation. The changes in this paradigm, result of several factors that promoted the dissociation between conjugality and parenthood, have led jurists, legislation and jurisprudence to seek an universal criteria for the establishment of the affiliation bond. Especially after the Constitution, the legal system produced an ambivalence in the determination of paternity/maternity, with an alternating prevalence between the biological and the socio-affective bonds. In this sense, once it was legitimized the recognition of the multiparenthood and facilitated its registration directly in the notary, the present research seeks to understand which family arrangements have been covered by the referred institute, analyzing, for this purpose, the performance of the legal discourse and the judicial decisions as paths for these transformations. Therefore, the research aimed an interdisciplinary understanding of the contemporary concepts of family, kinship and parenthood. Then, legislative changes, academical and jurisprudential discussions on changes in the affiliation bond in Brazil were analyzed, as well as the votes of the STF ministers on the trial that recognized multiparenthood. Finally, the jurisprudence of two state courts were analyzed to apprehend the effects of the STF judgment.
Subject: Direito civil
Direito de família
Parentalidade
Família
Pais e filhos (Direito)
Parentesco
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: DIREITO - FACULDADE DE DIREITO
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Rights: Acesso Restrito
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/
URI: http://hdl.handle.net/1843/33689
Issue Date: 2-Mar-2020
metadata.dc.description.embargo: 2-Mar-2021
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado

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