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Issue DateTitleAuthor(s)Type
5-Apr-2024The role of provisional measures before the International Court of Justice: the evolution of the plausibility test and the procedural obstacles to the protection of rights pendente liteAna Luisa de Oliveira RochaDissertação
18-Mar-2024O duplo grau de jurisdição no modelo convencional de processo penal: a reforma da sentença absolutória em segunda instância à luz dos precedentes da Corte Interamericana de Direitos HumanosLucas Ribeiro RodriguesDissertação
19-Jan-2024O "processo histórico-natural", as "relações sociais" e o direito no marxismo do jovem Lênin: um breve estudo da primeira parte de Quem são os "amigos do povo" e como lutam contra os social-democratasPedro Rocha BadôDissertação
8-Mar-2024O direito e sua normatividade em John Finnis: uma exposição e defesa da teoria da lei natural contra o ceticismo e o eliminativismoThiago dos Santos LuzDissertação
1-Mar-2024Peso, trabalho e direito: gordofobia e direito antidiscriminatório trabalhistaIsabella Filgueiras GomesDissertação
29-Jan-2024Constituição, capitalismo, sociedade: uma reconstrução das contribuições marxistas no Brasil pós-Constituição de 1988 para uma crítica do constitucionalismoJoão Pedro Lopes FernandesDissertação
28-Apr-2021Gado roubado, justiça abusada: negociações e usos da justiça no Brasil do século XIX (1860 – 1899)Lucas Ribeiro Garro LourençoDissertação
26-Mar-2024Da eficácia dos contratos de compra e venda de bens imóveis no direito civil brasileiroLeonardo de Oliveira ThebitDissertação
22-Dec-2023Desafios jurídicos na responsabilização por trabalho escravo em cadeias de produçãoFernanda de Mendonça MeloDissertação
22-Mar-2024Os algoritmos das redes sociais como dispositivos de modulação comportamentalAne Laura Rios GouveaDissertação