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21-Aug-2013A (i)legitimidade da aplicação de medidas de controle do impacto ambiental aos produtos importados: em prol de um comércio internacional sustentávelTatianna Mello Pereira da SilvaDissertação de Mestrado
26-Aug-2013Juridicidade e justiça de transiçãoJoao Victor Nascimento MartinsDissertação de Mestrado
27-Feb-2013Repercussão geral: solução para a crise do Supremo Tribunal Federal?Cristiane de Oliveira ElianDissertação de Mestrado
23-Aug-2013Os impactos da regulação da aviação civil na integração inter-regional do BrasilPablo Georges Cícero Fraga LeurquinDissertação de Mestrado
9-Dec-2013Em defesa dos casos perdidos: o adolescente e o conflito com a lei em cenaEder Fernandes SantanaDissertação de Mestrado
9-Aug-2013Gerenciamento dos processos judiciais: estudo comparado dos poderes e atuação do juiz na Inglaterra, nos Estados Unidos e no BrasilThiago Carlos de Souza BritoDissertação de Mestrado
10-Dec-2013A tensão entre vinculação ao ordenamento jurídico e adequação da norma ao caso concreto: uma releitura do ponto de vista dos elementos linguísticos e extralinguísticos do conceito semântico de norma jurídicaRobert Steven Vieira TavesDissertação de Mestrado
3-Feb-2013A parassubordinação e as metamorfoses do direito do trabalho para uma nova era colaborativaLeticia Mara Pinto FerreiraDissertação de Mestrado
5-Sep-2013A unidade política como fundamento ético do direito e do Estado em Hegel e SchmittRenon Pessoa FonsecaDissertação de Mestrado
29-Jul-2013Da mediação voltada à cidadania às essencialidades da atuação do mediador: a Independência, a Equidistância e o Não-PoderNathane Fernandes da SilvaDissertação de Mestrado

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