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Type: Dissertação
Title: O crime de falso testemunho ou falsa perícia no Direito Penal brasileiro e comparado: o sujeito ativo e outras questões
Authors: Ana Luiza Almeida Ferro
First Advisor: Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva
First Referee: Sheila Jorge Selim de Sales
Second Referee: Sérgio Luiz Souza Araújo
Abstract: Trata-se de estudo acerca do crime de falso testemunho ou falsa perícia, incluindo visão histórica, com ênfase na questão do sujeito ativo e temas correlatos, no Direito penal brasileiro e comparado, tendo como parâmetros, além da legislação, doutrina e jurisprudência pátria, os direitos inglês, americano, alemão, norueguês, francês, italiano, português, espanhol, argentino, chileno e cubano. Inicialmente, são enfocadas a prova testemunhal e pericial, com especial atenção dedicada à primeira, analisada tanto em seus aspectos jurídicos quanto psicológicos. Na parte nuclear, sob o prisma das alterações trazidas aos artigos 342 e 343 do Código Penal, pela Lei nº 10.268, de 28.08.2001, é enfrentado o tema do sujeito ativo, de forma crítica e eventualmente propositiva, em suas diversas correntes e polêmicas, examinando-se as situações do imputado, do réu e da autodefesa, do ofendido, do não-compromissado e do não-advertido, do depoimento pessoal em processo civil, do perito e do assistente técnico, do contador, bem como a possibilidade de co-autoria e participação, destacando-se o assunto das participações do réu beneficiado pela falsidade e do advogado, e da incidência de participação na hipótese de inimputabilidade do autor do falso. Finalmente, é considerado o tratamento dispensado à matéria por algumas legislações alienígenas, recentes ou antigas, de orientação democrática ou autoritária, pertencentes aos sistemas dos direitos romanistas e aparentados, do common law ou dos direitos socialistas de países de tendência comunista, escolhidas pela sua importância ou por representarem uma linha jurídico-ideológica específica.
Abstract: Study about the crime of perjury/false testimony or false examination, including a historical view and emphasizing the question of the criminal and correlative themes in Brazilian and comparative criminal law, under the parameters of Brazilian law, doctrine and case law, as well as English, American, German, Norwegian, French, Italian, Portuguese, Spanish, Argentinean, Chilean and Cuban law. Initially, it focus the testimonial and expert evidence, giving special attention to the first, which is analyzed in its juridical and psychological aspects. In the nuclear part, considered the alterations in articles 342 and 343 of the Penal Code provided by Act no.10268, 08.28.2001, it studies the theme of the criminal, in a critical and eventually propositional way, through its various currents and controversies, examining the situations of the accused, the defendant and the privilege against self-incrimination, the victim, the witness who does not state on oath and the one who is not warned to tell the truth, the litigant in civil procedure who gives testimony in court, the expert and the assistant expert, the accountant, as well as the possibility of conspiracy, aiding and abetting, laying stress upon the abetting committed by the defendant favored by the falsehood, the aiding and abetting imputed to the lawyer and the incidence of aiding or abetting when the author of the falsehood is not subject to imputability. Finally, it considers the treatment of the matter by some foreign laws and codes, recent or old, having a democratic or authoritarian approach, belonging to the systems of civil law, common law or socialist law, and selected because of their importance or for representing a specific juridical and ideological tendency.
Subject: Autodefesa
Testemunho infantil
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: DIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO PENAL
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Rights: Acesso Aberto
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/
URI: http://hdl.handle.net/1843/30452
Issue Date: 25-Apr-2002
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado

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