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http://hdl.handle.net/1843/31441
Type: | Dissertação |
Title: | A relação de causalidade no Direito Penal |
Authors: | Ronan de Oliveira Rocha |
First Advisor: | Daniela de Freitas Marques |
Second Referee: | Claúdio Roberto Cintra Bezerra Brandão |
Third Referee: | Luiz Augusto Sanzo Brodt |
Abstract: | O presente estudo examina criticamente a relação de causalidade no âmbito do Direito Penal. Depois de conceituá-la e de explicitar sua função na teoria do fato punível, é abordada a suposta crise em que ela estaria imersa e investigado se há, de fato, razão para colocar em xeque o paradigma causal como categoria ôntica e epistêmica. Em seguida, o estudo envereda pela análise da interação entre causalidade e imputação objetiva, a fim de saber se a proposição de critérios normativos no setor do tipo penal torna desnecessária a consideração do nexo causal entre conduta e resultado. Delimitados os confins da causalidade, são abordadas as principais teorias sobre o tema no Direito Penal, com ênfase na teoria da conditio sine qua non, adotada no Código Penal brasileiro. São apontadas suas deficiências, as respostas de seus defensores e o estado atual da discussão sobre a matéria. Na sequência, é abordada a controvérsia da causalidade nos crimes omissivos impróprios e são analisadas diferentes propostas de conformação do tipo objetivo dos referidos crimes, com o escopo de elucidar quais critérios devem ser examinados pelo juiz no momento da aplicação da lei penal. Ao final, são resolvidos os casos inicialmente propostos com a aplicação da teoria adotada. |
Abstract: | The present study critically examines the causality relationship in the ambit of Criminal Law. After define it and explicit its function in the theory of punishable act, it is broached the supposed crisis in which it would be immersed and investigated if there is, indeed, reason to put in check the causal paradigm as ontic and epistemic category. Then, the study conducts to the analysis of the interaction between causality and objective imputation, in order to know if the proposition of normative criterions in the sector of penal type makes it unnecessary to consider the causal nexus between conduct and result. Once delimited the boundaries of causality, the main theories of causation in criminal law are broached, with emphasis on the conditio sine qua non’s theory, adopted in the Brazilian Penal Code. Its deficiencies are pointed out as well the answers of its defenders and the current state of discussion about the topic. Afterwards, the controversy of causality in the improper omissive crimes is broached and different proposals of constitution of the objective type of those crimes are analyzed, in order to clarify which criterions must be examined by the judge at the time of application of criminal law. Finally, the cases initially proposed are solved with the application of the adopted theory. |
Subject: | Direito penal Causalidade |
language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
Publisher Initials: | UFMG |
metadata.dc.publisher.department: | DIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO PENAL |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Rights: | Acesso Aberto |
URI: | http://hdl.handle.net/1843/31441 |
Issue Date: | 3-Feb-2014 |
Appears in Collections: | Dissertações de Mestrado |
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