Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/31870
Type: Dissertação
Title: Liberdade religiosa e discurso de ódio: uma contribuição para a formação de parâmetros razoáveis na formação normativa e aplicação judicial
Authors: Alexia Duarte Torres
First Advisor: Bernardo Gonçalves Fernandes
Abstract: A existência de terminologias variáveis, vagas e muitas vezes inconsistentes sobre o discurso do ódio é um desafio frente à busca de parâmetros para aplicação em casos judiciais e a construção das normativas de restrição, principalmente no que tange ao discurso de ódio no contexto religioso. Nessa busca, é essencial conciliar a garantia da liberdade de expressão com a liberdade religiosa e dar abertura para a externalização da fé e da doutrina no espaço público. Assim, essa dissertação é dedicada a mapear, primeiramente em um panorama filosófico, os principais pontos pertinentes ao discurso de ódio e ao discurso religioso, e em seguida, detalhar os movimentos e documentos internacionais gerados por grupos e organizações internacionais no sentido de garantir a convivência e o exercício das liberdades em um ambiente de cosmovisões pluralistas. Uma vez constatada a inexistência de entendimento consolidado no Brasil sobre essa matéria, esse mapeamento é realizado na esperança de contribuir para a formação e o desenvolvimento de parâmetros razoáveis que atuem de forma menos vaga na conceituação do discurso de ódio e não acabem por excluir a interação e o envolvimento dos grupos religiosos na esfera pública.
Abstract: The existence of variable, vague, and often inconsistent terminologies about hate speech is a challenge for the pursuit of parameters for application in judicial cases and the formation of restrictive norms, especially regarding hate speech in the religious context. In this pursuit, it is essential to reconcile the guarantee of freedom of expression with religious freedom and to allow the externalization of faith and doctrine in the public space. Thus, this dissertation is dedicated to map, first in a philosophical panorama, the main points regarded to hate speech and religious speech, and then to detail the movements and international documents generated by international groups and organizations in order to guarantee the coexistence and the exercise of freedoms in an environment of pluralistic worldviews. Once the inexistence of a consolidated understanding in Brazil on this matter has been verified, this research aims to contribute to the development of reasonable parameters that act less vaguely in the conceptualization of hate speech and do not result in the exclusion of the interaction and involvement of religious groups in the public sphere.
Subject: Direito
Ódio
Liberdade religiosa (Direito constitucional)
Liberdade religiosa (Direito internacional)
Liberdade de expressão
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: DIREITO - FACULDADE DE DIREITO
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/31870
Issue Date: 28-Feb-2019
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado

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