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http://hdl.handle.net/1843/32322| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Da delimitação entre atos preparatórios e atos de execução no Iter Criminis: a teoria do ato produtor da finalidade como evolução da teoria objetivo-individual do início de execução |
| Autor(es): | Vítor Moreira Pfeilsticker |
| Primeiro Orientador: | Túlio Lima Vianna |
| Primeiro membro da banca : | Luiz Augusto Sanzo Brodt |
| Segundo membro da banca: | Leonardo Isaac Yarochewsky |
| Terceiro membro da banca: | Felipe Martins Pinto |
| Resumo: | Este trabalho tem como objetivo verificar conceitualmente o que são atos de execução, diferenciando-os dos atos preparatórios, no âmbito da teoria da tentativa e do iter criminis. A pesquisa foi realizada tomando-se como marco teórico o funcionalismo redutor, conforme proposto por Eugênio Raúl Zaffaroni em suas mais recentes obras. Trata-se de pesquisa de cunho jurídico-dogmático, na qual se analisou e criticou as principais vertentes teóricas relativas à delimitação entre atos preparatórios e atos de execução. Verificou-se que nenhuma das teorias analisadas apresenta critério perfeito de delimitação. Concluiu-se que a vertente teórica que mais se aproxima do ideal de segurança jurídica e da necessária taxatividade da lei penal é a teoria do ato produtor da finalidade, de Nelson Pessoa, para a qual seriam atos de execução todos os atos de produção da finalidade visada pelo agente, enquanto seriam atos preparatórios aqueles que apenas possibilitam a produção da finalidade. |
| Abstract: | This work aims to verify conceptually the meaning of the expression execution acts, as opposed to preparation acts, in the context of the theory of criminal attempt and iter criminis. The research was based on the theory of reductionist functionalism, as proposed by Eugenio Raúl Zaffaroni in his most recent works. During the research, the most important theories about the meaning of the execution acts have been analyzed and criticised. After the analisys, became evident that none of the theories offers a perfect concept. It has been concluded that Nelson Pessoa’s purpose producing act theory is the one that gets closer to the ideal of legal certainty. |
| Assunto: | Direito penal – Brasil Tentativa (Direito penal) Pena (Direito) |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Sigla da Instituição: | UFMG |
| Departamento: | DIREITO - FACULDADE DE DIREITO |
| Curso: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/32322 |
| Data do documento: | 20-Dez-2013 |
| Aparece nas coleções: | Dissertações de Mestrado |
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