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dc.contributor.advisor1Túlio Lima Viannapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6090986439508650pt_BR
dc.contributor.referee1Luiz Augusto Sanzo Brodtpt_BR
dc.contributor.referee2Leonardo Isaac Yarochewskypt_BR
dc.contributor.referee3Felipe Martins Pintopt_BR
dc.creatorVítor Moreira Pfeilstickerpt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2982137064143868pt_BR
dc.date.accessioned2020-01-31T19:12:54Z-
dc.date.available2020-01-31T19:12:54Z-
dc.date.issued2013-12-20-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/32322-
dc.description.abstractThis work aims to verify conceptually the meaning of the expression execution acts, as opposed to preparation acts, in the context of the theory of criminal attempt and iter criminis. The research was based on the theory of reductionist functionalism, as proposed by Eugenio Raúl Zaffaroni in his most recent works. During the research, the most important theories about the meaning of the execution acts have been analyzed and criticised. After the analisys, became evident that none of the theories offers a perfect concept. It has been concluded that Nelson Pessoa’s purpose producing act theory is the one that gets closer to the ideal of legal certainty.pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho tem como objetivo verificar conceitualmente o que são atos de execução, diferenciando-os dos atos preparatórios, no âmbito da teoria da tentativa e do iter criminis. A pesquisa foi realizada tomando-se como marco teórico o funcionalismo redutor, conforme proposto por Eugênio Raúl Zaffaroni em suas mais recentes obras. Trata-se de pesquisa de cunho jurídico-dogmático, na qual se analisou e criticou as principais vertentes teóricas relativas à delimitação entre atos preparatórios e atos de execução. Verificou-se que nenhuma das teorias analisadas apresenta critério perfeito de delimitação. Concluiu-se que a vertente teórica que mais se aproxima do ideal de segurança jurídica e da necessária taxatividade da lei penal é a teoria do ato produtor da finalidade, de Nelson Pessoa, para a qual seriam atos de execução todos os atos de produção da finalidade visada pelo agente, enquanto seriam atos preparatórios aqueles que apenas possibilitam a produção da finalidade.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDIREITO - FACULDADE DE DIREITOpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectIter criminispt_BR
dc.subjectCrime tentadopt_BR
dc.subjectAtos preparatóriospt_BR
dc.subjectAtos de execuçãopt_BR
dc.subjectFuncionalismo redutorpt_BR
dc.subject.otherDireito penal – Brasilpt_BR
dc.subject.otherTentativa (Direito penal)pt_BR
dc.subject.otherPena (Direito)pt_BR
dc.titleDA DELIMITAÇÃO ENTRE ATOS PREPARATÓRIOS E ATOS DE EXECUÇÃO NO ITER CRIMINIS: a teoria do ato produtor da finalidade como evolução da teoria objetivo-individual do início de execuçãopt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
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