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dc.contributor.advisor1Fabio Queiroz Pereirapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1269002058299731pt_BR
dc.contributor.referee1Giordano Bruno Soares Robertopt_BR
dc.contributor.referee2Ana Larissa Adorno Marciotto Oliveirapt_BR
dc.creatorPedro Victor Silva de Andradept_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1214963304735345pt_BR
dc.date.accessioned2020-01-31T19:54:21Z-
dc.date.available2020-01-31T19:54:21Z-
dc.date.issued2019-12-20-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/32323-
dc.description.abstractThis work aims to assess a possible contribution of impoliteness theory, a theory originated from the field of study of pragmatics, to the enforcement of injunction and liability mechanisms regarding the protection of people’s honor, on social network sites. Offences on honor are a constant issue in these environments, and take many different forms, like cyberbullying, hate speech, fake news, revenge porn and fake profiles, in constant intertwining with offences to other personality rights. Impoliteness theory asserts that people take offence presumably when the attributes associated with their identities are not ratified by other people, and that impoliteness judgements come from the frustration of people’s expectations regarding the appropriateness of their assessment or reference to one another, in a given context. The examination of the expressions of offence on honor on social network sites confirms this hypothesis. Additionally, impoliteness theory asserts that offence on digital environments is produced especially through textual genres that are typical of those environments — hashtags, memes, emojis — that index offensive posts to other posts, creating context. However, indexation is not exclusive to these figures; it runs out of the hypertextual structure of digital texts as a whole. Brazil’s Internet Civil Statute offers injunction and liability mechanisms regarding offences on honor on Social Network Sites. The offence being a situational phenomenon, dependent on context, the evaluation of the offensive post’s hypertextual web, including the post’s with which it is indexed and the discourses to which it is affiliated, is held to be fundamental to the analysis of its conditions of enforcement. Pain and suffering arbitration regarding offences on honor on Social Network Sites can also take into consideration the elements of footing when assessing the case’s circumstances, especially the fact’s severity and the agent’s liabilities.pt_BR
dc.description.resumoO trabalho se propõe a examinar a possível contribuição da teoria da impolidez, radicada no campo da linguística e da pragmática, para a tutela da honra nas redes sociais. As ofensas à honra nesses ambientes são constantes e apresentam uma feição variada, envolvendo formas típicas como o cyberbullying, o discurso de ódio, as fake news, a pornografia de vingança e ofensas por meio de perfis falsos, em constante entrelaçamento com ofensas a outros direitos da personalidade. A teoria da impolidez afirma que as pessoas se ofendem presumivelmente quando os atributos associados à sua identidade não vêm a ser ratificados por outras pessoas, e que os juízos de impolidez derivam da frustração de expectativas quanto à forma adequada de as pessoas se dirigirem ou referirem umas às outras, em um dado contexto. O exame das modalidades de ofensa à honra típicas nas redes sociais confirma essa hipótese: trata-se de comportamentos de não ratificação de atributos associados à identidade das pessoas ou à forma inadequada de abordá-las em interações digitais. Adicionalmente, a teoria da impolidez afirma que a ofensa em ambiente digital se produziria especialmente por meio de alguns gêneros textuais próprios desses ambientes — hashtags, memes, emojis —, que indexam publicações ofensivas a outras publicações, oferecendo a ideia do contexto. No entanto, a propriedade da indexação não se restringe a essas figuras; decorre da estrutura hipertextual do texto digital como um todo. A Lei 12.965/2014 oferece mecanismos de tutela inibitória da ameaça ou da lesão, e de tutela ressarcitória do dano decorrente de ofensas à honra nas redes sociais. Como a ofensa se caracteriza como um fenômeno situacional, cuja análise depende fundamentalmente do contexto, a avaliação da trama hipertextual da postagem considerada ofensiva, compreendendo as postagens às quais ela esteja indexada e os discursos aos quais esteja afiliada, revela-se fundamental para a análise da presença dos requisitos da concessão de uma e de outra. O arbitramento do valor da indenização por dano moral decorrente de ofensa à honra nas redes sociais também pode tomar em consideração os elementos do enquadramento dos enunciadores e enunciatários para delimitar as circunstâncias do caso, especialmente a gravidade do fato e a responsabilidade dos agentes.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDIREITO - FACULDADE DE DIREITOpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/*
dc.subjectIdentidadept_BR
dc.subjectDireitos da Personalidadept_BR
dc.subjectTutela Inibitóriapt_BR
dc.subjectResponsabilidade Civilpt_BR
dc.subjectHipertextopt_BR
dc.subject.otherDireitopt_BR
dc.subject.otherIdentidadept_BR
dc.subject.otherPersonalidade (Direito)pt_BR
dc.subject.otherTutela inibitóriapt_BR
dc.subject.otherDano (Direito)pt_BR
dc.titleTutela da honra nas redes sociais: a contribuição possível da teoria da impolidezpt_BR
dc.title.alternativeProtecting honor in social media: a possible contribution from impoliteness theorypt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
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